Da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo

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dc.contributor.advisorTrubilhano, Fabio Souza
dc.contributor.authorOliveira, Pamella Eduarda de
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
dc.date.accessioned2023-02-09T22:57:05Z
dc.date.available2023-02-09T22:57:05Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade aplicação dos institutos da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. Para tanto, discorreremos sobre as constituições familiares, suas modificações no decorrer do tempo e o conceito contemporâneo de família. Ainda, será analisada a relevância da afetividade no tocante às relações familiares e sua relevância para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Será demonstrada a relevância da participação dos genitores no desenvolvimento e educação dos seus filhos e que a eventualidade do não cumprimento das obrigações atinentes ao poder parental de cuidado e proteção poderão ensejar a reparação civil por danos morais. Por fim, será demonstrada a possibilidade de aplicação dos institutos de responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e os requisitos intrínsecos para sua aplicação.pt_BR
dc.description.abstractThe objective of this paper is to analyze the possibility of applying civil liability institutes in cases of emotional abandonment. To do so, we will discuss family constitutions, their changes over time and the contemporary concept of family. Still, the relevance of affectivity in relation to family relationships will be analyzed, and its relevance for the development of children and adolescentes. We will demonstrate the importance of the participation of parentes in the development and education of their children and that the possibility of non-compliance with the obligations related to the parental power of care and protection may give rise to civil reparation for moral demages. Finally, we will demonstrate the possibility of applying civil liability institutes in cases of emotional abandonment and the intrinsic requirements for their application.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31340
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectindenizaçãopt_BR
dc.subjectemotional abandonmentpt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectindemnitypt_BR
dc.titleDa responsabilidade civil nos casos de abandono afetivopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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