Da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Pamella Eduarda de
Orientador
Trubilhano, Fabio Souza
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Programa
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade aplicação dos institutos da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. Para tanto, discorreremos sobre as constituições familiares, suas modificações no decorrer do tempo e o conceito contemporâneo de família. Ainda, será analisada a relevância da afetividade no tocante às relações familiares e sua relevância para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Será demonstrada a relevância da participação dos genitores no desenvolvimento e educação dos seus filhos e que a eventualidade do não cumprimento das obrigações atinentes ao poder parental de cuidado e proteção poderão ensejar a reparação civil por danos morais. Por fim, será demonstrada a possibilidade de aplicação dos institutos de responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e os requisitos intrínsecos para sua aplicação.
The objective of this paper is to analyze the possibility of applying civil liability institutes in cases of emotional abandonment. To do so, we will discuss family constitutions, their changes over time and the contemporary concept of family. Still, the relevance of affectivity in relation to family relationships will be analyzed, and its relevance for the development of children and adolescentes. We will demonstrate the importance of the participation of parentes in the development and education of their children and that the possibility of non-compliance with the obligations related to the parental power of care and protection may give rise to civil reparation for moral demages. Finally, we will demonstrate the possibility of applying civil liability institutes in cases of emotional abandonment and the intrinsic requirements for their application.
The objective of this paper is to analyze the possibility of applying civil liability institutes in cases of emotional abandonment. To do so, we will discuss family constitutions, their changes over time and the contemporary concept of family. Still, the relevance of affectivity in relation to family relationships will be analyzed, and its relevance for the development of children and adolescentes. We will demonstrate the importance of the participation of parentes in the development and education of their children and that the possibility of non-compliance with the obligations related to the parental power of care and protection may give rise to civil reparation for moral demages. Finally, we will demonstrate the possibility of applying civil liability institutes in cases of emotional abandonment and the intrinsic requirements for their application.
Descrição
Palavras-chave
abandono afetivo , responsabilidade civil , indenização , emotional abandonment , civil liability , indemnity