Multiculturalismo como elemento fundamental à garantia dos direitos indígenas: uma análise à luz de laudos e relatórios antropológicos

dc.contributor.advisorVillas Bôas Filho, Orlando
dc.contributor.authorPerez, Giovanna Bolletta
dc.date.accessioned2024-03-07T22:18:37Z
dc.date.available2024-03-07T22:18:37Z
dc.date.issued2024-02-06
dc.description.abstractO presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o papel de laudos e relatórios antropológicos na busca pela efetivação de direitos indígenas no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Através de um estudo do ordenamento jurídico brasileiro e da legislação internacional, buscou-se construir um panorama legal para a abordagem da questão, sendo sucedido pela análise do multiculturalismo dos direitos humanos e da impossibilidade de abordar o direito como fenômeno regulatório universal. Dessa forma, visou-se compreender a formação do pensamento sociojurídico brasileiro para a interpretação do assimilacionismo e do colonialismo como elementos norteadores da construção do indigenismo. A análise do laudo antropológico foi realizada por meio de sua forma técnica, além de sua aplicação na esfera de demarcação de terras indígenas e da seara criminal. Foi possível observar o direito à terra como sendo existencial aos povos originários, permeando todas as esferas da discussão. Para isso, através de pesquisa teórica, revisão bibliográfica e busca de artigos científicos, notícias jornalísticas, relatórios, dados e livros acadêmicos, buscou-se compreender o direito fundamental e existencial à terra pelos povos indígenas, na seara de atuação dos três Poderes, principalmente, com o objetivo de compreender a interlocução existente em suas atuações, utilizando-se de padrões comparativos e descritivos.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33899
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectdireitos indígenas
dc.subjectlaudo antropológico
dc.subjectmulticulturalismo dos direitos humanos
dc.subjectdemarcação de terras indígenas
dc.subjectpoder judiciário
dc.subjectpoder executivo
dc.subjectpoder legislativo
dc.titleMulticulturalismo como elemento fundamental à garantia dos direitos indígenas: uma análise à luz de laudos e relatórios antropológicos
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1147850440799616
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-4077-9982
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0088485301631098
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-7906-1820
local.contributor.board1Pereira, Flávio de Leão Bastos
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0429477617811762
local.contributor.board2Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7014318352288628
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4051-0748
local.contributor.coadvisorSilva, Solange Teles da
local.contributor.coadvisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998
local.contributor.coadvisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-9770-9734
local.description.abstractenThe present academic work aims to analyze the role of anthropological reports in the search for the implementation of indigenous rights on the basis of the Executive, Legislative and Judicial branches. Through a study of the Brazilian legal system and international legislation, we sought to build a legal overview to address the issue, following with the analysis of the multiculturalism of human rights and the impossibility of approaching law as an universal regulatory phenomenon. Thus, the aim was to understand the foundations of Brazilian socio-legal thought for the interpretation of assimilationism and colonialism as guiding elements in the construction of indigenism. The analysis of the anthropological report was carried out through its technical form, in addition to its application in the realm of demarcation of indigenous lands and in the criminal field. It was possible to observe the right to land as being existential to the native peoples, permeating all spheres of discussion. To that end, through theoretical research, literature review and search for scientific articles, journalistic news, reports, data and academic books, we sought to understand the fundamental and existential right to land of indigenous peoples, mainly in the area of the three Powers, with the purpose of understanding the interaction that exists in their performances, using comparative and descriptive standards.
local.keywordsindigenous rights
local.keywordsanthropological report
local.keywordsmulticulturalism of human rights
local.keywordsdemarcation of indigenous lands
local.keywordsjudiciary
local.keywordsexecutive
local.keywordslegislature
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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