Multiculturalismo como elemento fundamental à garantia dos direitos indígenas: uma análise à luz de laudos e relatórios antropológicos
Carregando...
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-02-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Perez, Giovanna Bolletta
Orientador
Villas Bôas Filho, Orlando
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pereira, Flávio de Leão Bastos
Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo
Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o papel de laudos e relatórios antropológicos na busca pela efetivação de direitos indígenas no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Através de um estudo do ordenamento jurídico brasileiro e da legislação internacional, buscou-se construir um panorama legal para a abordagem da questão, sendo sucedido pela análise do multiculturalismo dos direitos humanos e da impossibilidade de abordar o direito como fenômeno regulatório universal. Dessa forma, visou-se compreender a formação do pensamento sociojurídico brasileiro para a interpretação do assimilacionismo e do colonialismo como elementos norteadores da construção do indigenismo. A análise do laudo antropológico foi realizada por meio de sua forma técnica, além de sua aplicação na esfera de demarcação de terras indígenas e da seara criminal. Foi possível observar o direito à terra como sendo existencial aos povos originários, permeando todas as esferas da discussão. Para isso, através de pesquisa teórica, revisão bibliográfica e busca de artigos científicos, notícias jornalísticas, relatórios, dados e livros acadêmicos, buscou-se compreender o direito fundamental e existencial à terra pelos povos indígenas, na seara de atuação dos três Poderes, principalmente, com o objetivo de compreender a interlocução existente em suas atuações, utilizando-se de padrões comparativos e descritivos.
Descrição
Palavras-chave
direitos indígenas , laudo antropológico , multiculturalismo dos direitos humanos , demarcação de terras indígenas , poder judiciário , poder executivo , poder legislativo