Dano moral IN RE IPSA – corpo estranho em produto alimentício
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lopes, Luca Scuderi
Orientador
Marineli, Marcelo Romão
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Programa
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo expor as diversas divergências jurisprudenciais referentes à aplicação do dano moral in re ipsa em casos envolvendo produtos alimentícios contaminados por corpos estranhos. Bem como analisar a dificuldade na quantificação do dano moral e o delicado equilíbrio presente nas relações de consumo. Além de especificar o dano moral in re ipsa, demonstrando as implicações decorrentes da sua aplicação no cenário proposto pelos casos aqui estudados. Por fim, busca-se critérios para diminuir a quantidade de julgados conflitantes acerca do tema e a subjetividade na quantificação, a fim de evitar a fixação de valores discrepantes.
Descrição
Palavras-chave
dano moral , dano moral IN RE IPSA , dano moral presumido