A responsabilidade penal do administrador: a imputação objetiva do crime empresarial à luz da teoria contrato-organização
dc.contributor.advisor | Brito, Alexis Augusto Couto de | |
dc.contributor.author | Dias, Renan Pereira | |
dc.date.accessioned | 2025-03-31T17:23:42Z | |
dc.date.available | 2025-03-31T17:23:42Z | |
dc.date.issued | 2025-02-10 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a responsabilidade penal do administrador no contexto da atividade empresarial, com base na teoria contrato-organização. Parte-se do pressuposto de que essa teoria, ao adotar uma lógica organizacional para as sociedades, oferece aportes capazes de aprimorar a imputação objetiva nos crimes empresariais. Inicialmente, são abordadas a natureza associativa das sociedades e a manifestação do interesse social, com destaque para suas implicações jurídicas. Em seguida, os critérios de imputação objetiva no funcionalismo teleológico são examinados, confrontando-o a diferentes abordagens, constatando-se que se trata do estrutural mais adequado. Por fim, discute-se o regime de responsabilização penal do administrador, considerando a atividade empresarial como fonte de risco e suas implicações no campo jurídico. Este estudo, de caráter qualitativo, fundamenta-se em uma revisão bibliográfica analítica e interpretativa, buscando contribuir para a formulação de marcos jurídicos mais eficazes no âmbito do direito penal empresarial. | |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40313 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.language.iso | en | |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
dc.subject | responsabilidade penal | |
dc.subject | administrador | |
dc.subject | teoria contrato-organização | |
dc.subject | imputação objetiva | |
dc.subject | direito penal empresarial | |
dc.title | A responsabilidade penal do administrador: a imputação objetiva do crime empresarial à luz da teoria contrato-organização | |
dc.type | Dissertação | |
local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9424442556070110 | |
local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0003-3197-6690 | |
local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9554165528335238 | |
local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0003-3067-9686 | |
local.contributor.board1 | Hermoco, Orly Kibrit | |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4010006120401746 | |
local.contributor.board2 | Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz | |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2241598875750513 | |
local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0003-4604-1943 | |
local.description.abstracten | This study analyzes the criminal liability of corporate administrators within the context of business activity, based on the contractual-organization theory. This theory assumes that by adopting an organizational logic for corporations, it provides insights that enhance the application of objective imputation in corporate crimes. Initially, the associative nature of corporations and the manifestation of social interest are addressed, with an emphasis on their legal implications. Subsequently, the criteria for objective imputation within teleological functionalism are examined, juxtaposing it with alternative approaches and establishing its structural soundness. Finally, the study discusses the framework for the criminal liability of administrators, considering the risks inherent in business activity and their legal implications. This qualitative research is grounded in an analytical and interpretative literature review, aiming to contribute to the development of more effective legal frameworks in corporate criminal law. | |
local.keywords | criminal liability | |
local.keywords | administrator | |
local.keywords | contract-organization theory | |
local.keywords | objective imputation | |
local.keywords | corporate criminal law | |
local.publisher.country | Brasil | |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
local.publisher.initials | UPM | |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |