A responsabilidade penal do administrador: a imputação objetiva do crime empresarial à luz da teoria contrato-organização

dc.contributor.advisorBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.authorDias, Renan Pereira
dc.date.accessioned2025-03-31T17:23:42Z
dc.date.available2025-03-31T17:23:42Z
dc.date.issued2025-02-10
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a responsabilidade penal do administrador no contexto da atividade empresarial, com base na teoria contrato-organização. Parte-se do pressuposto de que essa teoria, ao adotar uma lógica organizacional para as sociedades, oferece aportes capazes de aprimorar a imputação objetiva nos crimes empresariais. Inicialmente, são abordadas a natureza associativa das sociedades e a manifestação do interesse social, com destaque para suas implicações jurídicas. Em seguida, os critérios de imputação objetiva no funcionalismo teleológico são examinados, confrontando-o a diferentes abordagens, constatando-se que se trata do estrutural mais adequado. Por fim, discute-se o regime de responsabilização penal do administrador, considerando a atividade empresarial como fonte de risco e suas implicações no campo jurídico. Este estudo, de caráter qualitativo, fundamenta-se em uma revisão bibliográfica analítica e interpretativa, buscando contribuir para a formulação de marcos jurídicos mais eficazes no âmbito do direito penal empresarial.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40313
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectresponsabilidade penal
dc.subjectadministrador
dc.subjectteoria contrato-organização
dc.subjectimputação objetiva
dc.subjectdireito penal empresarial
dc.titleA responsabilidade penal do administrador: a imputação objetiva do crime empresarial à luz da teoria contrato-organização
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9424442556070110
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-3197-6690
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9554165528335238
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-3067-9686
local.contributor.board1Hermoco, Orly Kibrit
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4010006120401746
local.contributor.board2Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2241598875750513
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4604-1943
local.description.abstractenThis study analyzes the criminal liability of corporate administrators within the context of business activity, based on the contractual-organization theory. This theory assumes that by adopting an organizational logic for corporations, it provides insights that enhance the application of objective imputation in corporate crimes. Initially, the associative nature of corporations and the manifestation of social interest are addressed, with an emphasis on their legal implications. Subsequently, the criteria for objective imputation within teleological functionalism are examined, juxtaposing it with alternative approaches and establishing its structural soundness. Finally, the study discusses the framework for the criminal liability of administrators, considering the risks inherent in business activity and their legal implications. This qualitative research is grounded in an analytical and interpretative literature review, aiming to contribute to the development of more effective legal frameworks in corporate criminal law.
local.keywordscriminal liability
local.keywordsadministrator
local.keywordscontract-organization theory
local.keywordsobjective imputation
local.keywordscorporate criminal law
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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