A responsabilidade penal do administrador: a imputação objetiva do crime empresarial à luz da teoria contrato-organização
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2025-02-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Dias, Renan Pereira
Orientador
Brito, Alexis Augusto Couto de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Hermoco, Orly Kibrit
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho analisa a responsabilidade penal do administrador no contexto da
atividade empresarial, com base na teoria contrato-organização. Parte-se do
pressuposto de que essa teoria, ao adotar uma lógica organizacional para as
sociedades, oferece aportes capazes de aprimorar a imputação objetiva nos crimes
empresariais. Inicialmente, são abordadas a natureza associativa das sociedades e a
manifestação do interesse social, com destaque para suas implicações jurídicas.
Em seguida, os critérios de imputação objetiva no funcionalismo teleológico são
examinados, confrontando-o a diferentes abordagens, constatando-se que se trata do
estrutural mais adequado. Por fim, discute-se o regime de responsabilização penal do
administrador, considerando a atividade empresarial como fonte de risco e suas
implicações no campo jurídico. Este estudo, de caráter qualitativo, fundamenta-se em
uma revisão bibliográfica analítica e interpretativa, buscando contribuir para a
formulação de marcos jurídicos mais eficazes no âmbito do direito penal empresarial.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade penal , administrador , teoria contrato-organização , imputação objetiva , direito penal empresarial