O direito de resposta em matéria eleitoral nas redes sociais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-25
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Bárbara Rodrigues
Orientador
Moreira, Diogo Rais Rodrigues
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos de uma
possível aplicação do mecanismo jurídico do direito de resposta em matéria eleitoral
no âmbito virtual, em especial na seara das redes sociais.
As mudanças tecnológicas alteraram a forma de expressar opinião, assim foi
necessário que as instituições acompanhassem o desenvolvimento, respeitando os
princípios norteadores da Constituição Federal, como por exemplo a liberdade de
expressão.
Desta forma, as mudanças trazidas pela legislação eleitoral e pelo Marco Civil
da Internet alteraram a forma de aplicação do direito de resposta nos casos de
jornais eletrônicos.
Entretanto, atualmente o grande desafio é nos casos de ofensas geradas
através de redes sociais e sua responsabilização, considerando as especificidades
presentes nos referidos veículos virtuais.
Descrição
Palavras-chave
eleição , direito de resposta , internet , redes sociais