A pornografia de vingança como forma de violência de gênero contra a mulher e tutela penal no direito brasileiro

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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorBarbosa, Thais Aparecida Vieira
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2022-07-25T18:18:18Z
dc.date.available2022-07-25T18:18:18Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objeto o fenômeno de compartilhamento não consentido de conteúdo íntimo de nudez ou sexual de mulheres na internet, denominado pornografia de vingança. A prática ganhou notoriedade com a ocorrência de diversos casos com severas consequências para a vida das vítimas, demandando proteção jurisdicional efetiva para prevenção, repressão e tipificação da prática. Para a compreensão do fenômeno analisou-se neste trabalho a delimitação da pornografia de vingança e a sua relação com a violência de gênero contra a mulher, a partir do estudo bibliográfico da construção social do gênero e dos elementos que tornam a prática um fenômeno social de extrema seriedade e especial repercussão sobre as mulheres. A violência no espaço virtual repercute na sociedade e enseja mudanças de cunho político, social e de ordem legislativa e a partir do estudo dos projetos de prevenção e da análise das legislações vigentes objetivou-se identificar qual a proteção e a tutela penal do direito brasileiro, conferida às vítimas concretas ou em potencial da vingança pornográfica e de práticas correlatas.pt_BR
dc.description.abstractThe object of the present study is the phenomenon of the non-authorized sharing of women’s nudity and sexual content known as revenge porn. This practice gain prominence because of the numerous cases with severe consequences for the victims, demanding jurisdictional protection in regards to prevention, repression and criminal typification. To better comprehension of the subject the present monograph analysis the delimitation of revenge porn and its relation with gender-based violence against woman by means of bibliographic study of the social construction of gender and elements that make this practice a social phenomenon of extreme seriousness and especial repercussion to women. The violence in the online space rebound in the society and entails changes of political, social and legislative imprint. Throughout the study of projects of prevention as well as analysis of current legislation, the object is to identify which protection and penal custody in the Brazilian law system is conferred to the current and potential victims of revenge porn and correlated practices.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29853
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpornografia de vingançapt_BR
dc.subjectexposição na internetpt_BR
dc.subjectprevençãopt_BR
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectartigo 218-C – CPpt_BR
dc.subjectrevenge pornpt_BR
dc.subjectinternet exposurept_BR
dc.subjectpreventionpt_BR
dc.subjectpenal lawpt_BR
dc.subjectarticle 218-C – criminal codept_BR
dc.titleA pornografia de vingança como forma de violência de gênero contra a mulher e tutela penal no direito brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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