A pornografia de vingança como forma de violência de gênero contra a mulher e tutela penal no direito brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbosa, Thais Aparecida Vieira
Orientador
Knippel, Edson Luz
Título da Revista
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Programa
Resumo
A presente pesquisa tem como objeto o fenômeno de compartilhamento não consentido de
conteúdo íntimo de nudez ou sexual de mulheres na internet, denominado pornografia de
vingança. A prática ganhou notoriedade com a ocorrência de diversos casos com severas
consequências para a vida das vítimas, demandando proteção jurisdicional efetiva para
prevenção, repressão e tipificação da prática. Para a compreensão do fenômeno analisou-se
neste trabalho a delimitação da pornografia de vingança e a sua relação com a violência de
gênero contra a mulher, a partir do estudo bibliográfico da construção social do gênero e dos
elementos que tornam a prática um fenômeno social de extrema seriedade e especial
repercussão sobre as mulheres. A violência no espaço virtual repercute na sociedade e enseja
mudanças de cunho político, social e de ordem legislativa e a partir do estudo dos projetos de
prevenção e da análise das legislações vigentes objetivou-se identificar qual a proteção e a
tutela penal do direito brasileiro, conferida às vítimas concretas ou em potencial da vingança
pornográfica e de práticas correlatas.
The object of the present study is the phenomenon of the non-authorized sharing of women’s nudity and sexual content known as revenge porn. This practice gain prominence because of the numerous cases with severe consequences for the victims, demanding jurisdictional protection in regards to prevention, repression and criminal typification. To better comprehension of the subject the present monograph analysis the delimitation of revenge porn and its relation with gender-based violence against woman by means of bibliographic study of the social construction of gender and elements that make this practice a social phenomenon of extreme seriousness and especial repercussion to women. The violence in the online space rebound in the society and entails changes of political, social and legislative imprint. Throughout the study of projects of prevention as well as analysis of current legislation, the object is to identify which protection and penal custody in the Brazilian law system is conferred to the current and potential victims of revenge porn and correlated practices.
The object of the present study is the phenomenon of the non-authorized sharing of women’s nudity and sexual content known as revenge porn. This practice gain prominence because of the numerous cases with severe consequences for the victims, demanding jurisdictional protection in regards to prevention, repression and criminal typification. To better comprehension of the subject the present monograph analysis the delimitation of revenge porn and its relation with gender-based violence against woman by means of bibliographic study of the social construction of gender and elements that make this practice a social phenomenon of extreme seriousness and especial repercussion to women. The violence in the online space rebound in the society and entails changes of political, social and legislative imprint. Throughout the study of projects of prevention as well as analysis of current legislation, the object is to identify which protection and penal custody in the Brazilian law system is conferred to the current and potential victims of revenge porn and correlated practices.
Descrição
Palavras-chave
pornografia de vingança , exposição na internet , prevenção , direito penal , artigo 218-C – CP , revenge porn , internet exposure , prevention , penal law , article 218-C – criminal code