A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios
| dc.contributor.advisor | Scalquette, Ana Cláudia Silva | |
| dc.contributor.author | Criado, Catarina Barretto | |
| dc.contributor.referees | Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral | |
| dc.contributor.referees | Garcia, Lara Rocha | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-22T22:04:18Z | |
| dc.date.available | 2021-11-22T22:04:18Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-27 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos jurídicos do novo conceito de família, decorrente do reconhecimento do instituto qualificado como multiparentalidade, assim como seus efeitos sucessórios. A Constituição Federal de 1988 trouxe uma modificação em relação ao direito de família, não consentindo mais com a diferenciação entre a formação das famílias e instituindo a igualdade entre todos os filhos, havidos ou não dentro da relação matrimonial. O laço biológico deixa de ser o vínculo acolhido como mais importante, permitindo a existência concomitante da ligação socioafetiva com igual relevância e sem discriminação. Essa igualdade entre as filiações possibilita também a conferência de direitos e deveres tanto para os pais afetivos como biológicos, assim como as obrigações legais relacionadas ao registro de nascimento, a alteração do nome para abranger os sobrenomes das famílias socioafetivas, a extensão do parentesco para as famílias vinculadas, a obrigação de prestar alimentos por todos os pais, a discussão da guarda compartilhada e a visita para manutenção das relações de amor e cuidado, assim como os efeitos sucessórios relacionados e a condição de herdeiro necessário, decorrentes da sucessão entre descendentes e ascendentes. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28247 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | direito de família | pt_BR |
| dc.subject | multiparentalidade | pt_BR |
| dc.subject | filiação socioafetiva | pt_BR |
| dc.subject | efeitos jurídicos | pt_BR |
| dc.title | A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |