A justiça fiscal como mecanismo de obtenção de igualdade social à luz dos princípios constitucionais tributários
dc.contributor.advisor | Medeiros, Edmundo Emerson de | |
dc.contributor.author | Galvão, Bianca | |
dc.date.accessioned | 2021-11-20T13:02:41Z | |
dc.date.available | 2021-11-20T13:02:41Z | |
dc.date.issued | 2019-11-29 | |
dc.description.abstract | O escopo do presente trabalho acadêmico diz respeito ao exame da finalidade dos tributos e sua função social correspondente, por meio da verificação dos impactos diretos na sociedade que são causados pela tributação. Para tanto, o trabalho percorrerá a análise do Sistema Tributário Nacional e a influência dos princípios constitucionais selecionados, a fim de apresentar medidas singelas que levariam a uma proposta de tributação mais justa. Contudo, considerando o volume e a complexidade dos tributos vigentes em nosso ordenamento jurídico, o escopo fica aqui limitado ao exame individual do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto de Renda da Pessoa Física, ambos sob a ótica do princípio da capacidade contributiva e do mecanismo da progressividade tributária. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28183 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | justiça fiscal | pt_BR |
dc.subject | imposto de renda | pt_BR |
dc.subject | capacidade contributiva | pt_BR |
dc.subject | tributação | pt_BR |
dc.subject | progressividade | pt_BR |
dc.title | A justiça fiscal como mecanismo de obtenção de igualdade social à luz dos princípios constitucionais tributários | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
local.publisher.initials | UPM | pt_BR |