A justiça fiscal como mecanismo de obtenção de igualdade social à luz dos princípios constitucionais tributários

dc.contributor.advisorMedeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.authorGalvão, Bianca
dc.date.accessioned2021-11-20T13:02:41Z
dc.date.available2021-11-20T13:02:41Z
dc.date.issued2019-11-29
dc.description.abstractO escopo do presente trabalho acadêmico diz respeito ao exame da finalidade dos tributos e sua função social correspondente, por meio da verificação dos impactos diretos na sociedade que são causados pela tributação. Para tanto, o trabalho percorrerá a análise do Sistema Tributário Nacional e a influência dos princípios constitucionais selecionados, a fim de apresentar medidas singelas que levariam a uma proposta de tributação mais justa. Contudo, considerando o volume e a complexidade dos tributos vigentes em nosso ordenamento jurídico, o escopo fica aqui limitado ao exame individual do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto de Renda da Pessoa Física, ambos sob a ótica do princípio da capacidade contributiva e do mecanismo da progressividade tributária.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28183
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectjustiça fiscalpt_BR
dc.subjectimposto de rendapt_BR
dc.subjectcapacidade contributivapt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectprogressividadept_BR
dc.titleA justiça fiscal como mecanismo de obtenção de igualdade social à luz dos princípios constitucionais tributáriospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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