A justiça fiscal como mecanismo de obtenção de igualdade social à luz dos princípios constitucionais tributários
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-29
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Galvão, Bianca
Orientador
Medeiros, Edmundo Emerson de
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Resumo
O escopo do presente trabalho acadêmico diz respeito ao exame da finalidade dos tributos e sua função social correspondente, por meio da verificação dos impactos diretos na sociedade que são causados pela tributação. Para tanto, o trabalho percorrerá a análise do Sistema Tributário Nacional e a influência dos princípios constitucionais selecionados, a fim de apresentar medidas singelas que levariam a uma proposta de tributação mais justa. Contudo, considerando o volume e a complexidade dos tributos vigentes em nosso ordenamento jurídico, o escopo fica aqui limitado ao exame individual do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto de Renda da Pessoa Física, ambos sob a ótica do princípio da capacidade contributiva e do mecanismo da progressividade tributária.
Descrição
Palavras-chave
justiça fiscal , imposto de renda , capacidade contributiva , tributação , progressividade