Agravamento na teoria do risco criado: rompimento do nexo de causalidade na ocorrência de acidente de trabalho

dc.contributor.advisorBdine Junior, Hamid Charaf
dc.contributor.authorMello, Caroline Veroneze de
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.date.accessioned2022-07-27T19:11:06Z
dc.date.available2022-07-27T19:11:06Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho teve como objetivo analisar a hipótese de afastamento do dever de indenizar, carreada pela responsabilidade civil objetiva do empregador, à luz do Código Civil Brasileiro, em observância a teoria do risco criado adotada por tal legislação em seu artigo 927, parágrafo único, especificamente no caso de ocorrência de acidente de trabalho, em que o causador do evento é a própria vítima/empregado. Sendo certo que, nessa hipótese, são raras as circunstâncias que permitem a aplicabilidade da culpa exclusiva da vítima como excludente de nexo de causalidade, esta não prevista expressamente no códice supracitado, conforme verifica se na jurisprudência pátria.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the hypothesis of exclusion from the obligation to indemnify, carried by the employer's objective civil liability, in the light of the Brazilian Civil Code, in compliance with the theory of risk created adopted by such legislation in its article 927, sole paragraph, specifically in the event of an accident at work, where the cause of the event is the victim/employee. Being certain that, in this hypothesis, the circumstances that allow the applicability of the victim’s exclusive fault as an exclusion of causality are rare, institute that it is not expressly provided for in the aforementioned codex, as is verified in the country’s case law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29976
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectrelação de trabalhopt_BR
dc.subjectacidente de trabalhopt_BR
dc.subjectexcludentept_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectemployment relationshippt_BR
dc.subjectworkplace accidentpt_BR
dc.subjectexclusion of liabilitypt_BR
dc.titleAgravamento na teoria do risco criado: rompimento do nexo de causalidade na ocorrência de acidente de trabalhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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