Agravamento na teoria do risco criado: rompimento do nexo de causalidade na ocorrência de acidente de trabalho
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Mello, Caroline Veroneze de
Orientador
Bdine Junior, Hamid Charaf
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo analisar a hipótese de afastamento do dever de indenizar, carreada pela responsabilidade civil objetiva do empregador, à luz do Código Civil Brasileiro, em observância a teoria do risco criado adotada por tal legislação em seu artigo 927, parágrafo único, especificamente no caso de ocorrência de acidente de trabalho, em que o causador do evento é a própria vítima/empregado. Sendo certo que, nessa hipótese, são raras as circunstâncias que permitem a aplicabilidade da culpa exclusiva da vítima como excludente de nexo de causalidade, esta não prevista expressamente no códice supracitado, conforme verifica se na jurisprudência pátria.
The present work aims to analyze the hypothesis of exclusion from the obligation to indemnify, carried by the employer's objective civil liability, in the light of the Brazilian Civil Code, in compliance with the theory of risk created adopted by such legislation in its article 927, sole paragraph, specifically in the event of an accident at work, where the cause of the event is the victim/employee. Being certain that, in this hypothesis, the circumstances that allow the applicability of the victim’s exclusive fault as an exclusion of causality are rare, institute that it is not expressly provided for in the aforementioned codex, as is verified in the country’s case law.
The present work aims to analyze the hypothesis of exclusion from the obligation to indemnify, carried by the employer's objective civil liability, in the light of the Brazilian Civil Code, in compliance with the theory of risk created adopted by such legislation in its article 927, sole paragraph, specifically in the event of an accident at work, where the cause of the event is the victim/employee. Being certain that, in this hypothesis, the circumstances that allow the applicability of the victim’s exclusive fault as an exclusion of causality are rare, institute that it is not expressly provided for in the aforementioned codex, as is verified in the country’s case law.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , relação de trabalho , acidente de trabalho , excludente , civil liability , employment relationship , workplace accident , exclusion of liability