A perda do caráter dogmático do direito penal: uma leitura do ativismo judicial perpetrado pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao alcance do crime de racismo

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dc.contributor.advisorFuziger, Rodrigo José
dc.contributor.authorEckschmiedt, Alan Abdo
dc.contributor.refereesGenghini, Marco Aurélio Barberato
dc.contributor.refereesLopes, Henrique Tremura
dc.date.accessioned2024-02-20T00:42:08Z
dc.date.available2024-02-20T00:42:08Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objeto de estudo o ativismo judicial crescente em torno do crime de racismo pelo Supremo Tribunal federal. Analisaremos três casos icônicos em torno da matéria, de forma que traçaremos uma tendência ativista de duvidosa legalidade, frente ao referencial teórico utilizado. Sob à ótica do princípio da legalidade estrita e da separação dos poderes, especialmente em matéria criminal, negaremos tais iniciativas e buscaremos introduzir a perspectiva conceitual do Direito Antidiscriminatório para tanto. Conceituar-se-á a discriminação racial e, posteriormente, a distinguiremos da discriminação por orientação sexual e da discriminação por identidade de gênero, com o fito de demonstrar que não houve interpretação, mas sim integração de normas em desfavor do réu nessas decisões.
dc.description.abstractThe following work main study object is the growing Supreme Court’s judicial activism regarding the crime of racism. We will analise three iconic cases among this subject, in order to establish a trend of doubtful legality, considering the chosen theoretical framework. Under the scope of strict legality and the separation of powers, specially when facing criminal law, we deny such initiatives and seek to introduce the conceptual perspective of Anti-Discrimination Law to do so. After contemplating the meaning of racial discrimination, discrimination based on sexual orientation and discrimination based on gender identity, we aim to show that no valid interpretation procedure was made, but actually a integration procedure in detriment of the defendant.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33800
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito penal
dc.subjectativismo judicial
dc.subjectracismo
dc.subjecthomotransfobia
dc.subjectcriminal law
dc.subjectjudicial activism
dc.subjectracism
dc.subjecthomotransphobia
dc.titleA perda do caráter dogmático do direito penal: uma leitura do ativismo judicial perpetrado pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao alcance do crime de racismo
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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