Autodeterminação informativa e blockchain: uma análise jurídica da possibilidade de controle sobre os próprios dados pessoais em redes descentralizadas

dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.contributor.authorCruvinel, Aline
dc.date.accessioned2025-03-31T17:59:20Z
dc.date.available2025-03-31T17:59:20Z
dc.date.issued2025-02-18
dc.description.abstractA pesquisa aborda o direito à autodeterminação informativa jurisprudencialmente construída enquanto o coração da legislação de privacidade e proteção de dados pessoais e dos direitos dos titulares descrevendo os problemas encontrados no exercício deste direito em sociedade atualmente. Adiante, a pesquisa explora as características da tecnologia blockchain, os casos de uso envolvendo o tratamento de dados pessoais e qual é o conflito que a tecnologia apresenta quando confrontada com a legislação de privacidade e proteção de dados mais precisamente a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e o Regulamento Geral de Proteção de Dados pessoais da União Europeia. A pesquisa apresenta o detalhamento dos principais conceitos destas legislações e quais seriam os pontos de conflito e oportunidade presentes nesta existência conjunta. Por fim, o trabalho explora o conceito de identidade descentralizada e identidade soberana explorando os modelos existentes de identidade que podem potencial aumentar a autodeterminação informativa do titular como controlador de seus próprios dados pessoais e os riscos jurídicos que podem ser levantados quando dessa gestão autônoma que excluiria a prerrogativa de autoridades centralizadoras de controlar em todo o fluxo de tratamento de dados as decisões e usos que possam ocorrer com os dados pessoais destes indivíduos.
dc.description.sponsorshipIPM - Instituto Presbiteriano Mackenzie
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40315
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectautodeterminação informativa
dc.subjectblockchain
dc.subjectidentidade digital
dc.subjectGDPR
dc.subjectLGPD
dc.titleAutodeterminação informativa e blockchain: uma análise jurídica da possibilidade de controle sobre os próprios dados pessoais em redes descentralizadas
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2834-6324
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9884341678713753
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0009-0004-9970-3677
local.contributor.board1Florêncio, Juliana Abrusio
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1847187277633756
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3745-0748
local.contributor.board2Almeida, Roberto Caparroz de
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2545347013947840
local.contributor.coadvisorGarcia, Lara Rocha
local.contributor.coadvisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2261897624350085
local.contributor.coadvisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-7329-1134
local.description.abstractenThe research addresses the right to jurisprudentially constructed informative self determination as the heart of privacy legislation and personal data protection and the rights of data subjects, describing the problems encountered in the exercise of this right in society today. Further, the research explores the characteristics of blockchain technology, the use cases involving the processing of personal data and what conflict the technology presents when compared with privacy and data protection legislation, more precisely the General Data Protection Law. Brazilian law and the General Data Protection Regulation of the European Union. The research presents details of the main concepts of these laws and what would be the points of conflict and opportunities present in this joint existence. Finally, the work explores the concept of decentralized identity and sovereign identity by exploring existing models of identity that can potentially increase the informational self-determination of the holder as controller of their own personal data and the legal risks that can be raised when this autonomous management would exclude the prerogative of centralizing authorities to control the decisions and uses that may occur with the personal data of these individuals throughout the data processing flow.
local.keywordsinformational self-determination
local.keywordsblockchain
local.keywordsdigital identity
local.keywordsGDPR
local.keywordsLGPD
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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