Autodeterminação informativa e blockchain: uma análise jurídica da possibilidade de controle sobre os próprios dados pessoais em redes descentralizadas
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2025-02-18
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cruvinel, Aline
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Florêncio, Juliana Abrusio
Almeida, Roberto Caparroz de
Almeida, Roberto Caparroz de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A pesquisa aborda o direito à autodeterminação informativa
jurisprudencialmente construída enquanto o coração da legislação de privacidade e
proteção de dados pessoais e dos direitos dos titulares descrevendo os problemas
encontrados no exercício deste direito em sociedade atualmente. Adiante, a pesquisa
explora as características da tecnologia blockchain, os casos de uso envolvendo o
tratamento de dados pessoais e qual é o conflito que a tecnologia apresenta quando
confrontada com a legislação de privacidade e proteção de dados mais precisamente a Lei
Geral de Proteção de Dados brasileira e o Regulamento Geral de Proteção de Dados
pessoais da União Europeia. A pesquisa apresenta o detalhamento dos principais
conceitos destas legislações e quais seriam os pontos de conflito e oportunidade presentes
nesta existência conjunta. Por fim, o trabalho explora o conceito de identidade
descentralizada e identidade soberana explorando os modelos existentes de identidade
que podem potencial aumentar a autodeterminação informativa do titular como
controlador de seus próprios dados pessoais e os riscos jurídicos que podem ser
levantados quando dessa gestão autônoma que excluiria a prerrogativa de autoridades
centralizadoras de controlar em todo o fluxo de tratamento de dados as decisões e usos
que possam ocorrer com os dados pessoais destes indivíduos.
Descrição
Palavras-chave
autodeterminação informativa , blockchain , identidade digital , GDPR , LGPD