Aspectos relevantes da lei de direito de resposta (lei nº 13.188/2015)

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dc.contributor.advisorMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.authorLucca, Tarcísio Pedro Nistrele De
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-03-31T18:30:10Z
dc.date.available2023-03-31T18:30:10Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho destrincha a natureza jurídica, a finalidade e a aplicação do instituto do Direito de Resposta dentro do contexto das liberdades de expressão, de informação e de imprensa, mas também de acordo com a Lei nº 13.188/2015. Será realizada a comparação com o Direito estrangeiro a fim de demonstrar como outras legislações abordam o tema. Além disso, será traçada uma linha cronológica de quando e como o Direito de Resposta surgiu no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo sua evolução histórica, além de trazer as competentes perspectivas legislativas; E. por fim, será estudado como se propõe as formas doutrinária e jurisprudencial no tocante à correta aplicação do instituto no sistema judiciário pátrio.pt_BR
dc.description.abstractThe present paper distinguishes the legal nature, i.e., the purpose and the application of the Right of Reply Institute within the context of the freedoms of expression, information and the press and in accordance with Law n. 13.188/2015. It’ll be made a comparison with foreign law, in order to demonstrate how other laws address the issue. Also, it’ll be drawn a chronological line of when and how the Right of Reply appeared in the Brazilian legal system, understanding its historical evolution, in addition to bringing the competent legislative perspectives. Furthermore, we will analyze what proposes doctrinal and jurisprudential forms with regard to the correct application of the institute in the national judiciary system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31950
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito de respostapt_BR
dc.subjectlei de direito de respostapt_BR
dc.subjectlei de imprensapt_BR
dc.subjectright of replypt_BR
dc.subjectright of reply lawpt_BR
dc.subjectpress lawpt_BR
dc.titleAspectos relevantes da lei de direito de resposta (lei nº 13.188/2015)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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