Alienação parental por meio da Lei Maria da Penha

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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorIgnacio, Luana Barros
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.refereesMaltez, Maria de Fátima do Monte
dc.date.accessioned2022-07-29T19:18:21Z
dc.date.available2022-07-29T19:18:21Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho possui como objetivo o estudo sobre a utilização da Lei Maria da Penha como uma forma de se atingir a alienação parental. A metodologia empregada foi a indutiva na fase investigatória e o relatório dos resultados expresso é composto na base lógica indutiva. O objetivo desse trabalho é demonstrar como a concessão de uma medida protetiva de urgência aplicada ao agressor na Lei Maria da Penha pode contribuir para a instalação da alienação parental. Para um melhor entendimento, o trabalho começa descrevendo a própria Lei Maria da Penha, seus requisitos e consequências de aplicação, assim como, também são feitas a descrição da alienação parental, do perfil do alienador e do filho. É feito também uma explicação de como a Lei Maria da Penha pode ter relação direta com a alienação parental e a necessidade de revogação da medida protetiva de urgência em caso de reconhecimento de instalação da alienação. Por último, abordam-se algumas formas de se evitar a alienação parental, sendo uma para coibir sua implantação e outra para solucionar casos em que ela já foi implantada.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to study the use of the Maria da Penha law as a way to achieve the parental alienation. The methodology used was the inductive in the investigative phase and the report of the express results is composed in the inductive logic base. The objective of this work is to demonstrate how the granting of a protective measure of urgency applied to the aggressor in the Maria da Penha law may contribute to the installation of the parental alienation. For a better understanding, the work begins by describing the law Maria da Penha, its requirements and consequences of application, as well as the description of the parental alienation, the profile of the alienator and the minor are also made. An explanation is also made of how the Maria da Penha law may have a direct relationship with the parental alienation and the need to repeal the emergency protective measure in case of recognition of the installation of the alienation. Finally, some ways of avoiding parental alienation are approached, one of which is to curb its implantation and another to solve cases in which it has already been implanted.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30126
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectalienação parentalpt_BR
dc.subjectlei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectmedida protetiva de urgênciapt_BR
dc.subjectparental alienationpt_BR
dc.subjectMaria da Penha lawpt_BR
dc.subjectemergency protective measurept_BR
dc.titleAlienação parental por meio da Lei Maria da Penhapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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