Alienação parental por meio da Lei Maria da Penha
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ignacio, Luana Barros
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho possui como objetivo o estudo sobre a utilização da Lei Maria
da Penha como uma forma de se atingir a alienação parental. A metodologia empregada foi a
indutiva na fase investigatória e o relatório dos resultados expresso é composto na base lógica
indutiva. O objetivo desse trabalho é demonstrar como a concessão de uma medida protetiva
de urgência aplicada ao agressor na Lei Maria da Penha pode contribuir para a instalação da
alienação parental. Para um melhor entendimento, o trabalho começa descrevendo a própria
Lei Maria da Penha, seus requisitos e consequências de aplicação, assim como, também são
feitas a descrição da alienação parental, do perfil do alienador e do filho. É feito também uma
explicação de como a Lei Maria da Penha pode ter relação direta com a alienação parental e a
necessidade de revogação da medida protetiva de urgência em caso de reconhecimento de
instalação da alienação. Por último, abordam-se algumas formas de se evitar a alienação
parental, sendo uma para coibir sua implantação e outra para solucionar casos em que ela já
foi implantada.
The present work aims to study the use of the Maria da Penha law as a way to achieve the parental alienation. The methodology used was the inductive in the investigative phase and the report of the express results is composed in the inductive logic base. The objective of this work is to demonstrate how the granting of a protective measure of urgency applied to the aggressor in the Maria da Penha law may contribute to the installation of the parental alienation. For a better understanding, the work begins by describing the law Maria da Penha, its requirements and consequences of application, as well as the description of the parental alienation, the profile of the alienator and the minor are also made. An explanation is also made of how the Maria da Penha law may have a direct relationship with the parental alienation and the need to repeal the emergency protective measure in case of recognition of the installation of the alienation. Finally, some ways of avoiding parental alienation are approached, one of which is to curb its implantation and another to solve cases in which it has already been implanted.
The present work aims to study the use of the Maria da Penha law as a way to achieve the parental alienation. The methodology used was the inductive in the investigative phase and the report of the express results is composed in the inductive logic base. The objective of this work is to demonstrate how the granting of a protective measure of urgency applied to the aggressor in the Maria da Penha law may contribute to the installation of the parental alienation. For a better understanding, the work begins by describing the law Maria da Penha, its requirements and consequences of application, as well as the description of the parental alienation, the profile of the alienator and the minor are also made. An explanation is also made of how the Maria da Penha law may have a direct relationship with the parental alienation and the need to repeal the emergency protective measure in case of recognition of the installation of the alienation. Finally, some ways of avoiding parental alienation are approached, one of which is to curb its implantation and another to solve cases in which it has already been implanted.
Descrição
Palavras-chave
alienação parental , lei Maria da Penha , medida protetiva de urgência , parental alienation , Maria da Penha law , emergency protective measure