Liberdade de expressão, imunidade parlamentar e “hate speech”: os limites à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar no Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.advisorRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.authorSilva, Adriane Nielle da
dc.contributor.refereesAriente, Eduaro Altomare
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2024-08-08T18:56:14Z
dc.date.available2024-08-08T18:56:14Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo, elaborado para fins de conclusão de curso, trata de casos do Supremo Tribunal Federal em relação ao discurso de ódio, abusos à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar praticados por parlamentares brasileiros e a verificação de como tais casos foram tratados pela Corte. Para isso, investiga-se, por meio do método indutivo e comparativo, qual o alcance e o limite da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar em casos de incitamento ao ódio. Assim, a pesquisa objetiva, num primeiro momento, analisar a liberdade de expressão e seus limites no ordenamento jurídico brasileiro, num segundo momento, analisar a imunidade parlamentar e seus limites no ordenamento jurídico brasileiro, num terceiro momento, analisar o discurso de ódio e seus desafios jurídicos e, por fim, comparar casos julgados para constatar o alcance da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar e suas limitações em relação ao exercício pleno da Democracia e ao respeito às demais regras cíveis e criminais aplicáveis.
dc.description.abstractThis article, written for the purposes of completing a degree, deals with cases judged by the Supreme Court in relation to hate speech, abuses of freedom of expression and parliamentary immunity practiced by Brazilian parliamentarians, and how these cases have been dealt with by the Court. To this end, the inductive and comparative method is used to investigate the scope and limits of freedom of expression and parliamentary immunity in cases of hate speech. Thus, the research aims, firstly, to analyze freedom of expression and its limits in the Brazilian legal system, secondly, to analyze parliamentary immunity and its limits in the Brazilian legal system, thirdly, to analyze hate speech and its legal challenges and, finally, to compare judged cases in order to verify the scope of freedom of expression, parliamentary immunity and its limitations in relation to the full exercise of Democracy and respect for other applicable civil and criminal rules.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39126
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectliberdade de expressão
dc.subjectdiscurso de ódio
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectimunidade parlamentar
dc.subjectfreedom of speech
dc.subjecthate speech
dc.subjectSupreme Federal Court
dc.subjectparliamentary immunity
dc.titleLiberdade de expressão, imunidade parlamentar e “hate speech”: os limites à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar no Supremo Tribunal Federal
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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