Sistema carcerário brasileiro: como a situação precária das unidades prisionais afeta a ressocialização do preso

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dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorMelleiro, Giovanna Porto
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2023-09-06T00:03:54Z
dc.date.available2023-09-06T00:03:54Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo científico tem como objetivo proporcionar uma visão acerca da realidade problemática de inúmeras unidades prisionais do país, em paralelo com suas consequências, tanto para o preso em reabilitação, quanto para a sociedade. No presente estudo será feita uma breve exposição acerca da criação e evolução das penas, bem como de suas principais finalidades. Por meio de pesquisas jurisprudenciais, doutrinárias e levantamento de dados do sistema penitenciário nacional, será possível perceber que a inobservância do Estado e falta de investimentos no sistema prisional podem dificultar com que as penas exerçam sua função ressocializadora e educadora. O presente estudo proporcionará uma compreensão acerca da real intenção do legislador ao criar a chamada Lei de Execução Penal, cuja principal finalidade é a reabilitação dos infratores, além de mostrar se, na prática, os princípios e garantias constitucionais dos seres humanos são respeitados nas unidades prisionais.
dc.description.abstractThis article aims to provide an insight into the problematic reality of numerous prison units in the country and its consequences for the prisoner and society. In the present study, a brief exposition will be made about the creation and evolution of penalty sentences, as well as their main purposes. Through jurisprudential and doctrinal research and data collection from the national penitentiary system, it will be possible to perceive that the State's non-compliance and lack of investments in the prison system can make it difficult for sentences to exercise their resocializing and educational function. The present study will provide an understanding of the real intention of the legislator when creating the so-called Penal Execution Law, whose main purpose is the rehabilitation of offenders, in addition to showing whether the principles and constitutional guarantees of human beings are respected in the units prisoners.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33267
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectexecução penal
dc.subjectsistema carcerário brasileiro
dc.subjectpenas privativas de liberdade
dc.subjectdignidade da pessoa humana
dc.subjectcriminal execution
dc.subjectbrazilian prison system
dc.subjectsentences deprivation of liberty
dc.subjectdignity of human person
dc.titleSistema carcerário brasileiro: como a situação precária das unidades prisionais afeta a ressocialização do preso
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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