A importância da voz: uma ponderação entre a autonomia da criança e a autoridade parental em cenário de cuidados paliativos pediátricos

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dc.contributor.advisorCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.authorCarvalho, Luiza Martins Antunes de
dc.contributor.refereesAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.refereesEscolano, Érica
dc.date.accessioned2025-03-18T00:24:56Z
dc.date.available2025-03-18T00:24:56Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO presente artigo busca analisar se a criança, na condição de sujeito de direito, possui autonomia no cenário dos cuidados paliativos pediátricos em detrimento da autoridade parental, instituída pelo atual regime de incapacidade civil. A abordagem deste estudo inclui esclarecimentos acerca dos cuidados paliativos, a análise do desenvolvimento do conceito de crianças ao longo da história e sua classificação como sujeitos de direitos, a conexão entre o atual regime de incapacidade civil e a autoridade parental, e a possibilidade de as crianças demonstrarem autonomia em relação aos tratamentos a que são submetidas, especialmente nos cuidados paliativos pediátricos. Através desta linha de estudo foi possível a verificação da nova tendência de autonomia progressiva das crianças, garantindo a possibilidade de sua manifestação e decisão acerca dos cuidados paliativos pediátricos frente às situações concretas baseadas na sua maturidade e discernimento.
dc.description.abstractThis article aims to analyze whether children, as subjects of rights, have autonomy in the context of pediatric palliative care, in contrast to parental authority established by the current regime of civil incapacity. The approach of this study includes clarifications on palliative care, an analysis of the development of the concept of children throughout history and their classification as subjects of rights, the connection between the current regime of civil incapacity and parental authority, and the possibility for children to demonstrate autonomy in relation to the treatments they undergo, especially in pediatric palliative care. Through this line of study, it was possible to verify the new trend of progressive autonomy for children, ensuring their ability to express themselves and make decisions regarding pediatric palliative care in concrete situations based on their maturity and discernment.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40180
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectbiodireito
dc.subjectdireito das crianças
dc.subjectincapacidade civil
dc.subjectautonomia progressiva
dc.subjectbiodirectory
dc.subjectchildren's law
dc.subjectcivil incapacity
dc.subjectprogressive autonomy
dc.titleA importância da voz: uma ponderação entre a autonomia da criança e a autoridade parental em cenário de cuidados paliativos pediátricos
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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