A importância da voz: uma ponderação entre a autonomia da criança e a autoridade parental em cenário de cuidados paliativos pediátricos
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Luiza Martins Antunes de
Orientador
Carvalho, André Norberto Carbone de
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo busca analisar se a criança, na condição de sujeito de direito,
possui autonomia no cenário dos cuidados paliativos pediátricos em detrimento da autoridade
parental, instituída pelo atual regime de incapacidade civil. A abordagem deste estudo inclui
esclarecimentos acerca dos cuidados paliativos, a análise do desenvolvimento do conceito de
crianças ao longo da história e sua classificação como sujeitos de direitos, a conexão entre o
atual regime de incapacidade civil e a autoridade parental, e a possibilidade de as crianças
demonstrarem autonomia em relação aos tratamentos a que são submetidas, especialmente nos
cuidados paliativos pediátricos. Através desta linha de estudo foi possível a verificação da nova
tendência de autonomia progressiva das crianças, garantindo a possibilidade de sua
manifestação e decisão acerca dos cuidados paliativos pediátricos frente às situações concretas
baseadas na sua maturidade e discernimento.
This article aims to analyze whether children, as subjects of rights, have autonomy in the context of pediatric palliative care, in contrast to parental authority established by the current regime of civil incapacity. The approach of this study includes clarifications on palliative care, an analysis of the development of the concept of children throughout history and their classification as subjects of rights, the connection between the current regime of civil incapacity and parental authority, and the possibility for children to demonstrate autonomy in relation to the treatments they undergo, especially in pediatric palliative care. Through this line of study, it was possible to verify the new trend of progressive autonomy for children, ensuring their ability to express themselves and make decisions regarding pediatric palliative care in concrete situations based on their maturity and discernment.
This article aims to analyze whether children, as subjects of rights, have autonomy in the context of pediatric palliative care, in contrast to parental authority established by the current regime of civil incapacity. The approach of this study includes clarifications on palliative care, an analysis of the development of the concept of children throughout history and their classification as subjects of rights, the connection between the current regime of civil incapacity and parental authority, and the possibility for children to demonstrate autonomy in relation to the treatments they undergo, especially in pediatric palliative care. Through this line of study, it was possible to verify the new trend of progressive autonomy for children, ensuring their ability to express themselves and make decisions regarding pediatric palliative care in concrete situations based on their maturity and discernment.
Descrição
Palavras-chave
biodireito , direito das crianças , incapacidade civil , autonomia progressiva , biodirectory , children's law , civil incapacity , progressive autonomy