A viabilidade da autogestão como política pública para a promoção do direito fundamental à moradia

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dc.contributor.advisorRamos, Tais Mallmann
dc.contributor.authorLinhares, Yara Ramos
dc.contributor.refereesSoares, Alessandro de Oliveira
dc.contributor.refereesSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.date.accessioned2024-02-06T19:32:03Z
dc.date.available2024-02-06T19:32:03Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado ao prêmio TCC
dc.description.abstractEste artigo científico investiga a eficácia dos modelos habitacionais de autogestão que incorporam a participação popular como elemento central de sua atuação, com o objetivo de identificar a viabilidade do modelo autogestionário de construção habitacional como política pública para a promoção do direito fundamental à moradia. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, combinando elementos do direito, ciência política e sociologia para examinar o impacto da participação popular nas etapas de planejamento, execução e monitoramento dos projetos de habitação. A metodologia empregada é baseada no método histórico-dedutivo e utiliza uma abordagem qualitativa, com análise de pesquisas bibliográficas e documentais de diversos campos disciplinares que exploram a experiência da autogestão habitacional como um modelo viável para a construção de moradias populares. O estudo se desdobra em três etapas principais: a análise do direito à moradia no contexto brasileiro, a investigação dos principais aspectos práticos do modelo autogestionário e a identificação da viabilidade da autogestão como política pública habitacional. Este artigo busca, portanto, contribuir para o debate sobre políticas habitacionais no Brasil, examinando a possibilidade da autogestão habitacional como uma abordagem eficaz na promoção do direito à moradia e destacando a importância da participação popular nas políticas públicas habitacionais.
dc.description.abstractThis scientific article investigates the effectiveness of self-management housing models that incorporate popular participation as a central element of their operation with the aim of identifying the viability of the self-management housing model as a public policy for the promotion of the fundamental right to housing. The research adopts an interdisciplinary approach, combining elements from constitutional law, administrative law, political science, and sociology to examine the impact of popular participation in the stages of planning, execution, and monitoring of housing projects. The methodology is based on the historical-deductive method and employs a qualitative approach, involving an analysis of bibliographic and documentary research from various disciplinary fields that explore the experience of self-management housing as a viable model for the construction of affordable housing. The study unfolds in three main stages: the analysis of the right to housing in the Brazilian context, the investigation of the key practical aspects of the self-management model, and the identification of the feasibility of self-management as a public housing policy. This article seeks to contribute to the discourse on housing policies in Brazil by examining the possibility of self-management housing as an effective approach in promoting the right to housing and emphasizing the importance of popular participation in housing public policies.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33774
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectpolíticas públicas
dc.subjectdireito à moradia
dc.subjectdireito à cidade
dc.subjectinfraestrutura urbana
dc.subjectpublic policies
dc.subjectright to housing
dc.subjectright to the city
dc.subjecturban infrastructure
dc.titleA viabilidade da autogestão como política pública para a promoção do direito fundamental à moradia
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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