Responsabilidade civil do adotante perante a devolução imotivada do adotado durante o estágio de convivência – danos morais aplicáveis

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dc.contributor.advisorMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.authorVerona, Giovana Gobbo
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2022-10-14T18:37:17Z
dc.date.available2022-10-14T18:37:17Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractNo Brasil, o processo adotivo prevê um período de convivência entre o adotado e o adotante denominado estágio de convivência. Durante essa etapa do procedimento adotivo ocorrem devoluções das crianças/adolescentes adotados ao estado, de maneira a gerar um dano psicológico ao abandonado. Tais devoluções são denominadas como imotivadas, já que ocorrem pelo simples fato de suas esperanças sobre ter um filho não serem alcançadas. Diante disso, o menor devolvido tem o direito de receber indenização por danos morais, de forma a ser recompensado pelo dano psicológico, pois obteve seu vínculo afetivo abalado. Para isso, há a responsabilização civil dos desistentes.pt_BR
dc.description.abstractIn Brazil, the adoption process foresees a period of coexistence between the adopted and the adopter called the coexistence stage. During this stage of the adoptive procedure, children/adolecents happen to be returned to the govern, in a way that generates psychological damage to the abandoned child. Such returns are denominated as unmotivated, as they occur simply because their hopes of having a child are not met. Therefore, the returned minor has the right to receive indemnity for moral damages, as a compromise for the psychological damage, since they have had their affective bond shaken. For that, there is the civil liability of dropouts.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30741
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectadoçãopt_BR
dc.subjectdevoluçãopt_BR
dc.subjectestágio de convivênciapt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectadoptionpt_BR
dc.subjectdevolutionpt_BR
dc.subjectcoexistence stagept_BR
dc.subjectcivil responsabilitypt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do adotante perante a devolução imotivada do adotado durante o estágio de convivência – danos morais aplicáveispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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