Responsabilidade civil do adotante perante a devolução imotivada do adotado durante o estágio de convivência – danos morais aplicáveis
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Verona, Giovana Gobbo
Orientador
Marineli, Marcelo Romão
Título da Revista
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Programa
Resumo
No Brasil, o processo adotivo prevê um período de convivência entre o adotado e o adotante denominado estágio de convivência. Durante essa etapa do procedimento adotivo ocorrem devoluções das crianças/adolescentes adotados ao estado, de maneira a gerar um dano psicológico ao abandonado. Tais devoluções são denominadas como imotivadas, já que ocorrem pelo simples fato de suas esperanças sobre ter um filho não serem alcançadas.
Diante disso, o menor devolvido tem o direito de receber indenização por danos morais, de forma a ser recompensado pelo dano psicológico, pois obteve seu vínculo afetivo abalado. Para isso, há a responsabilização civil dos desistentes.
In Brazil, the adoption process foresees a period of coexistence between the adopted and the adopter called the coexistence stage. During this stage of the adoptive procedure, children/adolecents happen to be returned to the govern, in a way that generates psychological damage to the abandoned child. Such returns are denominated as unmotivated, as they occur simply because their hopes of having a child are not met. Therefore, the returned minor has the right to receive indemnity for moral damages, as a compromise for the psychological damage, since they have had their affective bond shaken. For that, there is the civil liability of dropouts.
In Brazil, the adoption process foresees a period of coexistence between the adopted and the adopter called the coexistence stage. During this stage of the adoptive procedure, children/adolecents happen to be returned to the govern, in a way that generates psychological damage to the abandoned child. Such returns are denominated as unmotivated, as they occur simply because their hopes of having a child are not met. Therefore, the returned minor has the right to receive indemnity for moral damages, as a compromise for the psychological damage, since they have had their affective bond shaken. For that, there is the civil liability of dropouts.
Descrição
Palavras-chave
adoção , devolução , estágio de convivência , responsabilidade civil , adoption , devolution , coexistence stage , civil responsability