Todos os direitos reservados : obras autorais geradas por inteligência artificial e a legislação autoral brasileira

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dc.contributor.advisorSaavedra, Giovani Agostini
dc.contributor.authorFalqueiro, Bruno Laganá
dc.date.accessioned2023-04-28T11:43:32Z
dc.date.available2023-04-28T11:43:32Z
dc.date.issued2023-01-30
dc.description.abstractA presente dissertação parte de um questionamento aparentemente simples, mas que se revela primordial: à luz da atual legislação autoral brasileira, criações elaboradas por Inteligência Artificial são obras autorais? O ordenamento vigente não prevê, expressamente, a realidade da elaboração autônoma de produtos possivelmente abarcados pelo Direito Autoral. Contudo, vê- se que os requisitos necessários à tutela estão presentes. Percebe-se que o cerne da discussão é a definição categórica sobre quem deve figurar como autor – se o programador ou o usuário da Inteligência Artificial, estes em conjunto ou nenhum – uma resposta que pode desaguar no afastamento da função social do instituto autoral. Analisa-se algumas IA práticas. Debruça-se sobre os apontamentos doutrinários e possíveis soluções. Conclui-se que sim, há obra autoral abarcada pela lei brasileira vigente. Conclui-se também que o usuário é quem deve ser considerado autor. Até que se tenha uma alteração legislativa, este merece ser o entendimento aplicado. Essa realidade pode não ser a desejada, também não é isenta de riscos, mas, ainda assim, é a realidade na sociedade brasileira.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32545
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito autoralpt_BR
dc.subjectinteligência artificialpt_BR
dc.subjectobra autoralpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectlei de direitos autoraispt_BR
dc.titleTodos os direitos reservados : obras autorais geradas por inteligência artificial e a legislação autoral brasileirapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5594109824546097pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5269-3844pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2873676690707318pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-8340-0610pt_BR
local.contributor.board1Menezes, Daniel Francisco Nagao
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101655062938301pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9151-5699pt_BR
local.contributor.board2Lucas, Laís Machado
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1011159296604126pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3431-7973pt_BR
local.description.abstractenThe present dissertation starts from an apparently simple question, but proved to be essential: considering the current Brazilian copyright legislation, are creations provided by Artificial Intelligence copyrightable works? The current legal system does not expressly support the reality of autonomous elaboration possibly covered by Copyright. However, the necessary requirements for copyright protection are present. The core of the discussion is the categorical definition of who should be the author - whether the programmer or the user of the AI, these together or neither - a response that can lead to some dispel of the social function of the legal institute. Some practical cases are analysed. It focuses on doctrinal notes and possible solutions. It is concluded that yes, there is a copyrightable work covered by current Brazilian law. It is also concluded that, in a practical case, it is the user who should be considered the author. Until there is a legislative change, this understanding must be applied. This reality may not be the desired one, nor is it risk-free, but it is still the Brazilian reality.pt_BR
local.keywordscopyrightpt_BR
local.keywordsartificial intelligencept_BR
local.keywordscopyrightable workpt_BR
local.keywordsBrazilpt_BR
local.keywordscopyright lawpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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