Todos os direitos reservados : obras autorais geradas por inteligência artificial e a legislação autoral brasileira
Carregando...
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-01-30
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Falqueiro, Bruno Laganá
Orientador
Saavedra, Giovani Agostini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Menezes, Daniel Francisco Nagao
Lucas, Laís Machado
Lucas, Laís Machado
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação parte de um questionamento aparentemente simples, mas que se revela primordial: à luz da atual legislação autoral brasileira, criações elaboradas por Inteligência Artificial são obras autorais? O ordenamento vigente não prevê, expressamente, a realidade da elaboração autônoma de produtos possivelmente abarcados pelo Direito Autoral. Contudo, vê-
se que os requisitos necessários à tutela estão presentes. Percebe-se que o cerne da discussão é a definição categórica sobre quem deve figurar como autor – se o programador ou o usuário da Inteligência Artificial, estes em conjunto ou nenhum – uma resposta que pode desaguar no afastamento da função social do instituto autoral. Analisa-se algumas IA práticas. Debruça-se sobre os apontamentos doutrinários e possíveis soluções. Conclui-se que sim, há obra autoral abarcada pela lei brasileira vigente. Conclui-se também que o usuário é quem deve ser considerado autor. Até que se tenha uma alteração legislativa, este merece ser o entendimento aplicado. Essa realidade pode não ser a desejada, também não é isenta de riscos, mas, ainda assim, é a realidade na sociedade brasileira.
Descrição
Palavras-chave
direito autoral , inteligência artificial , obra autoral , Brasil , lei de direitos autorais