Impactos do coronavírus no âmbito dos alimentos do direito de família

dc.contributor.advisorPuerta, Larissa Dias
dc.contributor.authorGuisard, Francisco Garcia
dc.contributor.refereesFreire Neto, Lourenço de Miranda
dc.contributor.refereesPaoli, Carolina de Gioia
dc.date.accessioned2022-07-26T14:38:59Z
dc.date.available2022-07-26T14:38:59Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente estudo busca apresentar uma análise objetiva sobre recentes atos normativos e judiciais decorrentes da pandemia do Covid-19, atinentes à execução de alimentos no âmbito do direito de família. Alcançam-se os objetivos desta pesquisa pelo método de revisão bibliográfica em caráter exploratório, mediante análise de obras doutrinárias relativas à obrigação alimentícia, além de normas, jurisprudência, observação e coleta de informações relativas ao atual contexto social brasileiro. Agora, mais do que nunca, o Estado deve estruturar se para conseguir intervir nas relações familiares quando houver necessidade de proteger aquele que se apresenta mais frágil dentro dessa relação. Impõe-se a prestação alimentícia para respeitar os princípios da dignidade humana e da solidariedade, que merecem ser ambicionados em benefício de todos, observando as adequações necessárias à manutenção da isonomia no tratamento jurídico dos devedores de alimentos de distintas condições sociais, no contexto de isolamento e relaxamento prisional trazidos pela pandemia.pt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to present an objective analysis of recent normative and judicial acts resulting from the Covid-19 pandemic, related to the execution of food in the scope of family law. The objectives of this research are achieved by the method of bibliographic review in an exploratory character, through the analysis of doctrinal works related to food obligation, in addition to norms, jurisprudence, observation and collection of information related to the current Brazilian social context. Now, more than ever, the State must structure itself to be able to intervene in family relationships when there is a need to protect those who are most fragile within that relationship. The provision of services is necessary to respect the principles of human dignity and solidarity, which deserve to be sought for the benefit of all, observing the necessary adaptations to maintain equality in the legal treatment of food debtors of different social conditions, in the context of isolation and prison relaxation brought about by the pandemic.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29933
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprisão do devedor de alimentospt_BR
dc.subjectpandemiapt_BR
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.subjectprestação alimentíciapt_BR
dc.subjectdebtor's arrestpt_BR
dc.subjectpandemicpt_BR
dc.subjectfamily rightpt_BR
dc.subjectfood allowancept_BR
dc.titleImpactos do coronavírus no âmbito dos alimentos do direito de famíliapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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