Impactos do coronavírus no âmbito dos alimentos do direito de família

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Guisard, Francisco Garcia
Orientador
Puerta, Larissa Dias
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Programa
Resumo
O presente estudo busca apresentar uma análise objetiva sobre recentes atos normativos e judiciais decorrentes da pandemia do Covid-19, atinentes à execução de alimentos no âmbito do direito de família. Alcançam-se os objetivos desta pesquisa pelo método de revisão bibliográfica em caráter exploratório, mediante análise de obras doutrinárias relativas à obrigação alimentícia, além de normas, jurisprudência, observação e coleta de informações relativas ao atual contexto social brasileiro. Agora, mais do que nunca, o Estado deve estruturar se para conseguir intervir nas relações familiares quando houver necessidade de proteger aquele que se apresenta mais frágil dentro dessa relação. Impõe-se a prestação alimentícia para respeitar os princípios da dignidade humana e da solidariedade, que merecem ser ambicionados em benefício de todos, observando as adequações necessárias à manutenção da isonomia no tratamento jurídico dos devedores de alimentos de distintas condições sociais, no contexto de isolamento e relaxamento prisional trazidos pela pandemia.
The present study aims to present an objective analysis of recent normative and judicial acts resulting from the Covid-19 pandemic, related to the execution of food in the scope of family law. The objectives of this research are achieved by the method of bibliographic review in an exploratory character, through the analysis of doctrinal works related to food obligation, in addition to norms, jurisprudence, observation and collection of information related to the current Brazilian social context. Now, more than ever, the State must structure itself to be able to intervene in family relationships when there is a need to protect those who are most fragile within that relationship. The provision of services is necessary to respect the principles of human dignity and solidarity, which deserve to be sought for the benefit of all, observing the necessary adaptations to maintain equality in the legal treatment of food debtors of different social conditions, in the context of isolation and prison relaxation brought about by the pandemic.
Descrição
Palavras-chave
prisão do devedor de alimentos , pandemia , direito de família , prestação alimentícia , debtor's arrest , pandemic , family right , food allowance
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