Direito de laje: direito à moradia, contexto histórico, desafios e limitações no âmbito da regularização fundiária urbana

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dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.contributor.authorGaleazzo, Igor Galliano
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesAris, Thalita Abdala
dc.date.accessioned2023-03-09T22:49:18Z
dc.date.available2023-03-09T22:49:18Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo científico busca explorar as peculiaridades e caraterísticas do Direito de Laje, bem como suas limitações práticas desenhadas em solo brasileiro. Cabe ressaltar que, embora se trate de um instituto relativamente novo (criado na legislação entre 2016 e 2017, entre Medida Provisória e sua conversão em Lei), a laje, por si só, é um fenômeno antigo, que nos remonta, inclusive, ao início da urbanização. Embora a pretensão do legislador tenha sido das melhores, ao intentar a regularização fundiária urbana, há obstáculos a serem sanados para que tal instrumento se torne efetivo, conforme o presente artigo se dispõe a tratar.pt_BR
dc.description.abstractThis scientific article seeks to explore the peculiarities and characteristics of the Right of Elevation (Direito de Laje), as well as its practical limitations designed on Brazilian realty. It is important to highlight that, although it is a relatively new institute (created in the legislation between 2016 and 2017, between Provisional Measure and its conversion into Law), the elevation, by itself, is an old phenomenon, which even goes back to the beginning of urbanization. Although the legislator's claim was one of the best, when attempting urban land regularization, there are obstacles to be resolved so that this instrument becomes effective, as this article is prepared to deal with.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31504
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito de lajept_BR
dc.subjectdireito à moradiapt_BR
dc.subjectregularização fundiáriapt_BR
dc.subjectright of elevationpt_BR
dc.subjecthousing rightspt_BR
dc.subjecturban land regularizationpt_BR
dc.titleDireito de laje: direito à moradia, contexto histórico, desafios e limitações no âmbito da regularização fundiária urbanapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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