A razoável duração do processo e o melhor interesse da criança: reflexões à luz da prioridade absoluta

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dc.contributor.advisorJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.authorRolim, Kédyma da Silva
dc.contributor.refereesAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.refereesSgrignolli, Ruth Carolina
dc.date.accessioned2024-04-12T23:39:13Z
dc.date.available2024-04-12T23:39:13Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractEsta monografia tem como objetivo analisar a relação entre o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF) e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (art. 227, da CF). Considerando que crianças e adolescentes são os principais beneficiários das decisões judiciais envolvendo questões como alimentos, guarda e educação, é fundamental equilibrar a necessidade de um processo rápido com a proteção dos direitos desses jovens em formação. O trabalho investiga as principais consequências da morosidade do judiciário nesses casos, questiona se há um real esforço do judiciário brasileiro para garantir a prioridade absoluta e analisa medidas eficazes para alcançar resultados úteis e efetivos dentro de prazos razoáveis. A metodologia deste trabalho será através do método dedutivo, envolvendo pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, análise de doutrinas, leis e jurisprudências relacionadas. Além disso, serão utilizadas métricas do Conselho Nacional de Justiça para analisar o desempenho e a realidade processual nos principais tribunais e verificar a efetividade da aplicação dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como da duração razoável do processo em casos judiciais envolvendo esses sujeitos de direitos.
dc.description.abstractThis monograph aims to analyze the relationship between the principle of reasonable duration of proceedings (Art. 5, paragraph LXXVIII, of the Brazilian Federal Constitution) and the principle of the best interests of the child and the adolescent (Art. 227, of the Brazilian Federal Constitution). Considering that children and adolescents are the primary beneficiaries of judicial decisions involving issues such as maintenance, custody, and education, it is essential to balance the need for a speedy process with the protection of the rights of these young individuals in formation. The paper investigates the main consequences of the judiciary's slowness in these cases, questions whether there is a genuine effort by the Brazilian judiciary to ensure the paramountcy of these principles, and analyzes effective measures to achieve useful and efficient outcomes within reasonable timeframes. The methodology for this study will be through the deductive method, involving bibliographic and jurisprudential research, analysis of doctrines, laws, and related jurisprudence. In addition, metrics from the National Council of Justice will be used to assess the performance and procedural reality in the main courts and verify the effectiveness of applying the principles of the best interests of the child and the adolescent, as well as the reasonable duration of proceedings in judicial cases involving these subjects of rights.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38421
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectduração razoável do processo
dc.subjectmelhor interesse da criança
dc.subjectjudiciário brasileiro
dc.subjectprioridade absoluta
dc.subjectreasonable duration of the process
dc.subjectbest interests of the child
dc.subjectbrazilian judiciary
dc.subjectabsolute priority
dc.titleA razoável duração do processo e o melhor interesse da criança: reflexões à luz da prioridade absoluta
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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