A razoável duração do processo e o melhor interesse da criança: reflexões à luz da prioridade absoluta
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rolim, Kédyma da Silva
Orientador
Junqueira, Michelle Asato
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Esta monografia tem como objetivo analisar a relação entre o princípio da duração razoável do
processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF) e o princípio do melhor interesse da criança e do
adolescente (art. 227, da CF). Considerando que crianças e adolescentes são os principais
beneficiários das decisões judiciais envolvendo questões como alimentos, guarda e educação, é
fundamental equilibrar a necessidade de um processo rápido com a proteção dos direitos desses
jovens em formação. O trabalho investiga as principais consequências da morosidade do
judiciário nesses casos, questiona se há um real esforço do judiciário brasileiro para garantir a
prioridade absoluta e analisa medidas eficazes para alcançar resultados úteis e efetivos dentro de
prazos razoáveis. A metodologia deste trabalho será através do método dedutivo, envolvendo
pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, análise de doutrinas, leis e jurisprudências relacionadas.
Além disso, serão utilizadas métricas do Conselho Nacional de Justiça para analisar o
desempenho e a realidade processual nos principais tribunais e verificar a efetividade da
aplicação dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como da duração
razoável do processo em casos judiciais envolvendo esses sujeitos de direitos.
This monograph aims to analyze the relationship between the principle of reasonable duration of proceedings (Art. 5, paragraph LXXVIII, of the Brazilian Federal Constitution) and the principle of the best interests of the child and the adolescent (Art. 227, of the Brazilian Federal Constitution). Considering that children and adolescents are the primary beneficiaries of judicial decisions involving issues such as maintenance, custody, and education, it is essential to balance the need for a speedy process with the protection of the rights of these young individuals in formation. The paper investigates the main consequences of the judiciary's slowness in these cases, questions whether there is a genuine effort by the Brazilian judiciary to ensure the paramountcy of these principles, and analyzes effective measures to achieve useful and efficient outcomes within reasonable timeframes. The methodology for this study will be through the deductive method, involving bibliographic and jurisprudential research, analysis of doctrines, laws, and related jurisprudence. In addition, metrics from the National Council of Justice will be used to assess the performance and procedural reality in the main courts and verify the effectiveness of applying the principles of the best interests of the child and the adolescent, as well as the reasonable duration of proceedings in judicial cases involving these subjects of rights.
This monograph aims to analyze the relationship between the principle of reasonable duration of proceedings (Art. 5, paragraph LXXVIII, of the Brazilian Federal Constitution) and the principle of the best interests of the child and the adolescent (Art. 227, of the Brazilian Federal Constitution). Considering that children and adolescents are the primary beneficiaries of judicial decisions involving issues such as maintenance, custody, and education, it is essential to balance the need for a speedy process with the protection of the rights of these young individuals in formation. The paper investigates the main consequences of the judiciary's slowness in these cases, questions whether there is a genuine effort by the Brazilian judiciary to ensure the paramountcy of these principles, and analyzes effective measures to achieve useful and efficient outcomes within reasonable timeframes. The methodology for this study will be through the deductive method, involving bibliographic and jurisprudential research, analysis of doctrines, laws, and related jurisprudence. In addition, metrics from the National Council of Justice will be used to assess the performance and procedural reality in the main courts and verify the effectiveness of applying the principles of the best interests of the child and the adolescent, as well as the reasonable duration of proceedings in judicial cases involving these subjects of rights.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
duração razoável do processo , melhor interesse da criança , judiciário brasileiro , prioridade absoluta , reasonable duration of the process , best interests of the child , brazilian judiciary , absolute priority