Delação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantistas e antigarantistas e da Constituição Federal

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.authorLevorin, Marco Polo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6897594702111404por
dc.date.accessioned2018-04-24T15:22:00Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:09Z
dc.date.available2020-05-28T17:57:09Z
dc.date.issued2018-02-26
dc.description.abstractA presente tese discute a Delação Premiada a partir da Política Criminal, sob o enfoque dos vários sistemas que têm sido propostos como o Direito Penal de Emergência, do Direito Penal do Inimigo, do Funcionalismo Sistêmico Radical e do Garantismo Penal. Ademais, o mencionado instituto tem uma abordagem a partir da Constituição Federal, destacando-se as possíveis violações dos princípios da Vedação à Tortura, Estado Democrático de Direito e Liberdade/Prisão, Contraditório/Ampla Defesa e Devido Processo Legal, Igualdade, Presunção de Inocência/Ônus da Prova e In Dubio pro Reo, Direito ao Silêncio e Prova Ilícita, Sistema Acusatório e Imparcialidade/Jurisdição, Proporcionalidade, Titularidade da Ação e Obrigatoriedade.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationLEVORIN, Marco Polo. Delação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantistas e antigarantistas e da Constituição Federal. 2018. 190 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23125
dc.keywordsaward-winning delusioneng
dc.keywordsaward-winning collaborationeng
dc.keywordscriminal policyeng
dc.keywordsguarantyeng
dc.keywordsfunctionalismeng
dc.keywordsemergencyeng
dc.keywordsenemyeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectdelação premiadapor
dc.subjectcolaboração premiadapor
dc.subjectpolítica criminalpor
dc.subjectgarantismopor
dc.subjectfuncionalismopor
dc.subjectemergênciapor
dc.subjectinimigopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/16315/Marco%20Polo%20Levorin.pdf.jpg*
dc.titleDelação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantistas e antigarantistas e da Constituição Federalpor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Fabretti, Humberto Barrionuevo
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682por
local.contributor.board2Rossini, Augusto Eduardo de Souza
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4780923660734726por
local.contributor.board3Morato, Antonio Carlos
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0543441763339721por
local.contributor.board4Bechara, Fábio Ramazzini
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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