Delação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantistas e antigarantistas e da Constituição Federal
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Tipo
Tese
Data de publicação
2018-02-26
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Levorin, Marco Polo
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Rossini, Augusto Eduardo de Souza
Morato, Antonio Carlos
Bechara, Fábio Ramazzini
Rossini, Augusto Eduardo de Souza
Morato, Antonio Carlos
Bechara, Fábio Ramazzini
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente tese discute a Delação Premiada a partir da Política Criminal, sob o enfoque dos vários sistemas que têm sido propostos como o Direito Penal de Emergência, do Direito Penal do Inimigo, do Funcionalismo Sistêmico Radical e do Garantismo Penal. Ademais, o mencionado instituto tem uma abordagem a partir da Constituição Federal, destacando-se as possíveis violações dos princípios da Vedação à Tortura, Estado Democrático de Direito e Liberdade/Prisão, Contraditório/Ampla Defesa e Devido Processo Legal, Igualdade, Presunção de Inocência/Ônus da Prova e In Dubio pro Reo, Direito ao Silêncio e Prova Ilícita, Sistema Acusatório e Imparcialidade/Jurisdição, Proporcionalidade, Titularidade da Ação e Obrigatoriedade.
Descrição
Palavras-chave
delação premiada , colaboração premiada , política criminal , garantismo , funcionalismo , emergência , inimigo
Assuntos Scopus
Citação
LEVORIN, Marco Polo. Delação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantistas e antigarantistas e da Constituição Federal. 2018. 190 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.