A discriminação do trabalho da mulher no ambiente fabril
| dc.contributor.advisor | Soares, Paulo Ferreira | |
| dc.contributor.author | Silva, Bianca Isabelle Lourenço de Sousa da | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T13:03:49Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T13:03:49Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-25 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho objetiva analisar o tratamento desigual dado à mulher no trabalho em ambiente fabril. Nesse sentido, foram analisadas legislações e dados estatísticos sociais desde o início da industrialização no Brasil, para verificar se houve tratamento desfavorável à mulher. Descobriu-se que houve uma vontade de afastar a mulher da indústria, por uma alegação de inferioridade biológica e intelectual, institucionalizando esse pensamento por meio da legislação. Afirmava-se buscar pela proteção do trabalho da mulher, revestida de um discurso proibicionista, o que contribuiu para que fossem negados espaços de trabalho à classe. A igualdade advinda com a Constituição Federal de 1988 e a proteção à saúde reprodutiva da mulher modificaram toda uma cultura legislativa existente à época. Com a publicação da Lei nº 13.287/2016, é dada proteção à gestante ou lactante que trabalhe em ambiente insalubre, a fim de realoca-la a local salubre. Acusada de contribuir para uma baixa contratação de mulheres em locais insalubres, foi modificada pela Lei nº 13.467/2017, que incumbiu à mulher o ônus de provar, por atestado médico, a sua necessidade em realocar-se. Impugnada por Ação Direta de Inconstitucionalidade, a medida foi declarada inconstitucional por não respeitar a proteção à maternidade. Ao passo que a mulher foi conquistando o mercado de trabalho, concentrou-se mais no setor de serviços, apesar de ter se percebido um crescente percentual de mulheres no mercado industrial. A norma evoluiu para que não mais admitisse a ideia de inferioridade determinada pelo sexo ou gênero. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28184 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | trabalho | pt_BR |
| dc.subject | mulher | pt_BR |
| dc.subject | discriminação de gênero | pt_BR |
| dc.subject | igualdade | pt_BR |
| dc.subject | insalubridade | pt_BR |
| dc.subject | direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | fábrica | pt_BR |
| dc.title | A discriminação do trabalho da mulher no ambiente fabril | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |