Limites da liberdade de expressão no âmbito eleitoral: o impacto da desinformacao nas eleições presidenciais brasileiras de 2022
| dc.contributor.advisor | Caggiano, Monica Herman Salem | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Luciana Tudisco de | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T13:47:33Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T13:47:33Z | |
| dc.date.issued | 2023-04 | |
| dc.description.abstract | Um regime democrático saudável depende de cidadãos ativos no processo participativo/deliberativo e bem-informados por meio de um ecossistema substancial de ideias concorrentes e acessíveis. O presente trabalho teve por escopo analisar aspectos atuais do processo democrático brasileiro, tendo como marco temporal as eleições gerais de 2022, especificamente, o combate realizado pela Justiça Eleitoral à desinformação propagada no decorrer das campanhas eleitorais. A Internet tem revolucionado a democracia. Ela se tornou ferramenta central em um contexto em que se busca ampla liberdade de expressão e diversidade de canais de informação. Por meio das redes, a informação, verídica ou não, circula de maneira rápida e, no caso da desinformação, o potencial prejuízo à democracia é ampliado em decorrência dessa ampla velocidade de circulação. Em razão do referido potencial prejuízo, iniciou-se vasta discussão, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, acerca dos limites da liberdade de expressão. Diante de tal cenário, o trabalho buscou analisar a ampliação dos meios de participação no processo democrático brasileiro provocada pela Internet. Dentro dessa perspectiva, procurou debater a importância da regulação eleitoral digital, seja pelo Poder Legislativo, seja pelo Judiciário Eleitoral (por meio de resoluções ou da análise de casos práticos) com o intuito de se alcançar o equilíbrio entre democracia e liberdade de expressão, com foco na eleição geral brasileira de 2022. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33449 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | eleições | |
| dc.subject | desinformação | |
| dc.subject | Internet | |
| dc.subject | liberdade de expressão | |
| dc.subject | ativismo | |
| dc.title | Limites da liberdade de expressão no âmbito eleitoral: o impacto da desinformacao nas eleições presidenciais brasileiras de 2022 | |
| dc.type | Tese | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5838200117976292 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0001-8660-075X | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5133679555972852 | |
| local.contributor.board1 | Lorencini , Bruno Cesar | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9913809834674511 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-2439-4409 | |
| local.contributor.board2 | Moreira , Diogo Rais Rodrigues | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7309547447201302 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0002-3956-4714 | |
| local.contributor.board3 | Gundim , Wagner Wison Deiró | |
| local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/9744255875865234 | |
| local.contributor.board3Orcid | https://orcid.org/0000-0003-4309-2788 | |
| local.contributor.board4 | Pedreira , Ana Maria | |
| local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/3233186562695322 | |
| local.description.abstracten | A healthy democratic regime depends on a participative/deliberative process of active and well-informed citizens by means of a substantial ecosystem of competing and accessible ideas. The present work aims at analyzing current issues in the Brazilian democratic process, in the specific time frame of the 2022 general elections, and the actions performed by the Electoral Justice against misinformation propagated during the election campaign. The internet made a revolution in democracy. It became a central tool in a context that seeks for ample freedom of expression and diversity in information channels. Through networks, information (true or false) circulates rapidly and, in the case of disinformation, the potential damage to democracy is amplified because of this circulation speed. Due to this potential damage, an ample discussion began about the limits of freedom of expression, either in the doctrine or jurisprudence. In this scenario, this work aimed at analyzing the expansion in the means of the democratic process in Brazil prompted by the Internet. From this perspective, we debated the importance of regulation in the digital election, either by the legislative power or electoral judiciary (by means of resolutions or the analyses of practical cases) with an aim to achieve a balance between democracy and freedom of expression and with a focus on the 2022 Brazilian General Election. | |
| local.keywords | elections | |
| local.keywords | misinformation | |
| local.keywords | internet. | |
| local.keywords | freedom of expression | |
| local.keywords | judicial activism | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |