Limites da liberdade de expressão no âmbito eleitoral: o impacto da desinformacao nas eleições presidenciais brasileiras de 2022
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Tipo
Tese
Data de publicação
2023-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Luciana Tudisco de
Orientador
Caggiano, Monica Herman Salem
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Lorencini , Bruno Cesar
Moreira , Diogo Rais Rodrigues
Gundim , Wagner Wison Deiró
Pedreira , Ana Maria
Moreira , Diogo Rais Rodrigues
Gundim , Wagner Wison Deiró
Pedreira , Ana Maria
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Um regime democrático saudável depende de cidadãos ativos no processo
participativo/deliberativo e bem-informados por meio de um ecossistema substancial
de ideias concorrentes e acessíveis. O presente trabalho teve por escopo analisar
aspectos atuais do processo democrático brasileiro, tendo como marco temporal as
eleições gerais de 2022, especificamente, o combate realizado pela Justiça Eleitoral
à desinformação propagada no decorrer das campanhas eleitorais. A Internet tem
revolucionado a democracia. Ela se tornou ferramenta central em um contexto em que
se busca ampla liberdade de expressão e diversidade de canais de informação. Por
meio das redes, a informação, verídica ou não, circula de maneira rápida e, no caso
da desinformação, o potencial prejuízo à democracia é ampliado em decorrência
dessa ampla velocidade de circulação. Em razão do referido potencial prejuízo,
iniciou-se vasta discussão, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, acerca dos
limites da liberdade de expressão. Diante de tal cenário, o trabalho buscou analisar a
ampliação dos meios de participação no processo democrático brasileiro provocada
pela Internet. Dentro dessa perspectiva, procurou debater a importância da regulação
eleitoral digital, seja pelo Poder Legislativo, seja pelo Judiciário Eleitoral (por meio de
resoluções ou da análise de casos práticos) com o intuito de se alcançar o equilíbrio
entre democracia e liberdade de expressão, com foco na eleição geral brasileira de
2022.
Descrição
Palavras-chave
eleições , desinformação , Internet , liberdade de expressão , ativismo