Coisa julgada tributária: a ponderação entre a segurança jurídica e o princípio da isonomia entre os contribuintes

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorTakano, Caio Augusto
dc.contributor.authorOliveira, Gabriela Bianca Ribeiro
dc.contributor.refereesCavalcanti, Márcio Novaes
dc.contributor.refereesGomes, Eduardo de Paiva
dc.date.accessioned2024-04-18T00:03:43Z
dc.date.available2024-04-18T00:03:43Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractA decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 949.297 e 955.227, elencados nos Temas 881 e 885 de repercussão geral, elevou a necessidade de maior entendimento sobre os efeitos da coisa julgada e a possibilidade de sua relativização em detrimento da ponderação de outros princípios constitucionais, como a livre concorrência e isonomia entre os contribuintes. Com isso, o presente trabalho buscou analisar os conceitos norteadores a respeito da coisa julgada em matéria tributária e verificar de que forma os seus efeitos podem ser cessados ou modificados diante de um novo entendimento proferido pelo STF que vise garantir a proteção da isonomia concorrencial em detrimento da segurança jurídica.
dc.description.abstractThe decision given by the Supreme Court in Extraordinary Appeals nº 949.297 and 955.227, listed in Themes 881 and 885 of general repercussion, raised the need for greater understanding of the effects of res judicata and the possibility of its relativization to the detriment of weighing up other constitutional principles, such as free competition and equality between taxpayers. This work sought to analyze the main concepts res judicata in tax matters and verify how its effects can be terminated or modified in the face of a new understanding handed down by the STF that aims to guarantee the protection of competitive isonomy to the detriment of legal certainty.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38510
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcoisa julgada
dc.subjectsegurança jurídica
dc.subjectisonomia
dc.subjectrelativização
dc.subjectres judicata
dc.subjectlegal certainty
dc.subjectisonomy
dc.subjectrelativization
dc.titleCoisa julgada tributária: a ponderação entre a segurança jurídica e o princípio da isonomia entre os contribuintes
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
GABRIELA BIANCA RIBEIRO OLIVEIRA ._4868116_assignsubmission_file_TCC - Gabriela Oliveira - 31907458.pdf
Tamanho:
410.21 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis