A criminalização do aborto e seus efeitos

dc.contributor.advisorFigueiredo, Maria Patrícia Vanzolini
dc.contributor.authorTruffi, Júlia Sampaio
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.date.accessioned2022-07-05T21:53:09Z
dc.date.available2022-07-05T21:53:09Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem o intuito de analisar a criminalização do aborto no Brasil e suas consequências tanto para as gestantes como para a sociedade. Em um primeiro momento, realiza-se uma breve explicação do contexto histórico no qual surgiram e se desenvolveram os ideais da criminalização do aborto. Expõe-se como se dá a tipificação do delito no Código Penal Brasileiro de 1940, atentando para as causas excludentes de ilicitude previstas na lei e para a ADPF nº 54. Em seguida, tenta-se demonstrar as consequências diretas da criminalização sofridas pela mulher gestante, pelo Estado e pela sociedade em geral. Por fim, dedica-se a expor exemplos de países que optaram pela descriminalização e os aspectos positivos decorrentes desta escolha.pt_BR
dc.description.abstractThe following paper is aspired to analyze the abortion criminalization in Brazil and its consequences to the pregnant woman and the society. At first place it has made short explanation about the historical context when the ideas of abortion criminalization took place. Exposes how the crime typification happened in the Brazilian Penal Code in 1940, an attempt for the figure of excess described in the legislation and in the ADPF nº 54. Then, tries to demonstrate the direct consequences of the criminalization, which are suffered for the pregnant woman, for the Estate and for the society in general. Finally, devote to expose examples of countries that have opted for the abortion decriminalization and its positive aspects.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29693
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabortopt_BR
dc.subjectcriminalizaçãopt_BR
dc.subjectdireito à vidapt_BR
dc.subjectdireitos das mulherespt_BR
dc.subjectabortionpt_BR
dc.subjectcriminalizationpt_BR
dc.subjectright to lifept_BR
dc.subjectwomen rightspt_BR
dc.titleA criminalização do aborto e seus efeitospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Júlia Sampaio Truffi.pdf
Tamanho:
562.61 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: