A criminalização do aborto e seus efeitos
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Truffi, Júlia Sampaio
Orientador
Figueiredo, Maria Patrícia Vanzolini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem o intuito de analisar a criminalização do aborto no Brasil e
suas consequências tanto para as gestantes como para a sociedade. Em um primeiro momento,
realiza-se uma breve explicação do contexto histórico no qual surgiram e se desenvolveram os
ideais da criminalização do aborto. Expõe-se como se dá a tipificação do delito no Código Penal
Brasileiro de 1940, atentando para as causas excludentes de ilicitude previstas na lei e para a
ADPF nº 54. Em seguida, tenta-se demonstrar as consequências diretas da criminalização
sofridas pela mulher gestante, pelo Estado e pela sociedade em geral. Por fim, dedica-se a
expor exemplos de países que optaram pela descriminalização e os aspectos positivos
decorrentes desta escolha.
The following paper is aspired to analyze the abortion criminalization in Brazil and its consequences to the pregnant woman and the society. At first place it has made short explanation about the historical context when the ideas of abortion criminalization took place. Exposes how the crime typification happened in the Brazilian Penal Code in 1940, an attempt for the figure of excess described in the legislation and in the ADPF nº 54. Then, tries to demonstrate the direct consequences of the criminalization, which are suffered for the pregnant woman, for the Estate and for the society in general. Finally, devote to expose examples of countries that have opted for the abortion decriminalization and its positive aspects.
The following paper is aspired to analyze the abortion criminalization in Brazil and its consequences to the pregnant woman and the society. At first place it has made short explanation about the historical context when the ideas of abortion criminalization took place. Exposes how the crime typification happened in the Brazilian Penal Code in 1940, an attempt for the figure of excess described in the legislation and in the ADPF nº 54. Then, tries to demonstrate the direct consequences of the criminalization, which are suffered for the pregnant woman, for the Estate and for the society in general. Finally, devote to expose examples of countries that have opted for the abortion decriminalization and its positive aspects.
Descrição
Palavras-chave
aborto , criminalização , direito à vida , direitos das mulheres , abortion , criminalization , right to life , women rights