Potencial inclusivo da energia solar: análise dos aspectos jurídicos

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dc.contributor.advisorSilva, Solange Teles da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998por
dc.contributor.authorOliveira, Thais Paranhos Mariz de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0781991073362615por
dc.date.accessioned2018-04-04T11:46:47Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:38Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:38Z
dc.date.issued2018-02-19
dc.description.abstractA disseminação da geração distribuída de eletricidade, a partir da energia solar fotovoltaica, tem se mostrado uma tendência mundial. Embora muitos países tenham implementado políticas públicas de incentivo à participação do consumidor na geração de eletricidade por meio de painéis fotovoltaicos, o Brasil ainda precisa consolidar uma política nesse sentido. O presente trabalho teve por objetivo investigar se o emprego da energia solar fotovoltaica, por meio da geração distribuída, tem o condão de ampliar o acesso à energia elétrica, promovendo inclusão social tanto para as comunidades desprovidas do fornecimento de energia elétrica como para a sociedade em geral. Especificamente, questiona-se o papel de políticas públicas de promoção da energia solar na busca por maior inclusão social, promovendo redução no valor de contas de luz, a participação dos cidadãos nos processos de produção energética e o acesso seguro, confiável, moderno e a preços módicos à eletricidade a todas e todos. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica pertinente ao tema e análise das normas jurídicas adotadas nas três esferas da Federação, notadamente da Resolução Normativa nº 482, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no ano de 2012, que trouxe ao Brasil a possibilidade ao cidadão de gerar a energia elétrica para consumo próprio. A título ilustrativo, e para uma melhor compreensão dos dois mecanismos de incentivo existentes hoje no mundo para a geração distribuída a partir da energia solar fotovoltaica, foram analisados os modelos utilizados na Alemanha e no Estado norte-americano da Califórnia: feed-in tariff e net metering, respectivamente. A comparação entre eles reforça a importância na adoção do segundo modelo como marco regulatório no Brasil, bem como na promoção de um modelo de incentivo à aquisição de painéis fotovoltaicos, notadamente nas comunidades dos sistemas isolados.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Thais Paranhos Mariz de. Potencial inclusivo da energia solar: análise dos aspectos jurídicos. 2018. 149 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24068
dc.keywordsphotovoltaic solar energyeng
dc.keywordssustainable developmenteng
dc.keywordsdistributed generationeng
dc.keywordsnet meteringeng
dc.keywordssocial inclusioneng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectenergia solar fotovoltaicapor
dc.subjectdesenvolvimento sustentávelpor
dc.subjectgeração distribuídapor
dc.subjectnet meteringpor
dc.subjectinclusão socialpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15940/Thais%20Paranhos%20Mariz%20de%20Oliveira.pdf.jpg*
dc.titlePotencial inclusivo da energia solar: análise dos aspectos jurídicospor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Menezes, Daniel Francisco Nagao
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101655062938301por
local.contributor.board2Dutra, Carolina
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6257839433941028por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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