Potencial inclusivo da energia solar: análise dos aspectos jurídicos
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2018-02-19
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Orientador
Silva, Solange Teles da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Menezes, Daniel Francisco Nagao
Dutra, Carolina
Dutra, Carolina
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A disseminação da geração distribuída de eletricidade, a partir da energia solar fotovoltaica, tem se mostrado uma tendência mundial. Embora muitos países tenham implementado políticas públicas de incentivo à participação do consumidor na geração de eletricidade por meio de painéis fotovoltaicos, o Brasil ainda precisa consolidar uma política nesse sentido. O presente trabalho teve por objetivo investigar se o emprego da energia solar fotovoltaica, por meio da geração distribuída, tem o condão de ampliar o acesso à energia elétrica, promovendo inclusão social tanto para as comunidades desprovidas do fornecimento de energia elétrica como para a sociedade em geral. Especificamente, questiona-se o papel de políticas públicas de promoção da energia solar na busca por maior inclusão social, promovendo redução no valor de contas de luz, a participação dos cidadãos nos processos de produção energética e o acesso seguro, confiável, moderno e a preços módicos à eletricidade a todas e todos. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica pertinente ao tema e análise das normas jurídicas adotadas nas três esferas da Federação, notadamente da Resolução Normativa nº 482, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no ano de 2012, que trouxe ao Brasil a possibilidade ao cidadão de gerar a energia elétrica para consumo próprio. A título ilustrativo, e para uma melhor compreensão dos dois mecanismos de incentivo existentes hoje no mundo para a geração distribuída a partir da energia solar fotovoltaica, foram analisados os modelos utilizados na Alemanha e no Estado norte-americano da Califórnia: feed-in tariff e net metering, respectivamente. A comparação entre eles reforça a importância na adoção do segundo modelo como marco regulatório no Brasil, bem como na promoção de um modelo de incentivo à aquisição de painéis fotovoltaicos, notadamente nas comunidades dos sistemas isolados.
Descrição
Palavras-chave
energia solar fotovoltaica , desenvolvimento sustentável , geração distribuída , net metering , inclusão social
Assuntos Scopus
Citação
OLIVEIRA, Thais Paranhos Mariz de. Potencial inclusivo da energia solar: análise dos aspectos jurídicos. 2018. 149 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.