O enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual na cidade de São Paulo

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCardia, Ana Cláudia Ruy
dc.contributor.authorMelo, Leonardo Pedroza de
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.refereesGiannattasio, Arthur Roberto Capella
dc.date.accessioned2022-10-17T18:22:20Z
dc.date.available2022-10-17T18:22:20Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO tema deste trabalho é o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual na cidade de São Paulo, com foco na análise das políticas públicas existentes e do modo como o poder público paulistano tem lidado com a questão. Investigou-se o seguinte problema de pesquisa: a cidade de São Paulo tem dificuldades em instrumentalizar o quanto disposto em seus dispositivos legais para assegurar a repressão e a prevenção à problemática do tráfico sexual. Cogitaram-se as seguintes hipóteses: (i) o município de São Paulo, apesar de possuir conteúdo legislativo satisfatório no tocante a elaboração de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico, carece de métodos viáveis de aplicação das medidas; e (ii) a falta de atuação integrada das instituições de governo de todas as esferas governamentais torna inviável a criação de soluções a longo prazo. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica em livros, relatórios, artigos científicos e outros trabalhos acadêmicos. Concluiu-se que, de forma a confirmar as hipóteses firmadas, a cidade de São Paulo de fato carece de métodos viáveis para a instrumentalização das medidas já estabelecidas em seu rol legislativo próprio, de modo que o enfrentamento ao tráfico humano no município que mais recebe vítimas no país permanece desorganizado e pouco eficiente. Concluiu-se, também, que quaisquer soluções aplicadas isoladamente servirão apenas a curto prazo, uma vez que as demandas próprias da repressão ao complexo fenômeno do tráfico humano atravessam diversos campos de atuação diferentes, fazendo com que seja necessária uma atuação conjunta de diversas lideranças.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to provide an overview on the crime of sex trafficking in the city of São Paulo, focusing on the analysis of public policies that already exist and the manner with which São Paulo’s authorities have been dealing with the issue. The research problem investigated was as follows: the city of São Paulo struggles to truly apply that which is already in its legal provisions in order to ensure the repression and prevention of sex trafficking. The hypotheses considered were as follows: (i) the municipality of São Paulo, despite of having satisfactory legislative content regarding the elaboration of public policies against sex trafficking, lacks viable methods to apply its measures; and (ii) the lack of integrated action by government institutions at all levels makes the creation of long-term solutions unattainable. The methodology used was bibliographic research in books, reports, scientific articles and other academic papers. The conclusion, which confirmed the hypotheses, was that the city of São Paulo indeed lacks viable methods for the instrumentalization of the measures already established in its own legislative index, in a way that the fight against human trafficking in the city that receives the most victims in the country remains disorganized and inefficient. It was also concluded that any solutions applied in isolation will only work in the short term, since the demands peculiar to the repression of the complex phenomenon of human trafficking ask for the joint effort of experts in several different fields of action and leaderships.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30809
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttráfico de pessoaspt_BR
dc.subjectexploração sexualpt_BR
dc.subjectdireito internacionalpt_BR
dc.subjectatuação conjuntapt_BR
dc.subjecthuman traffickingpt_BR
dc.subjectsexual exploitationpt_BR
dc.subjectinternational lawpt_BR
dc.subjectjoint effortpt_BR
dc.titleO enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual na cidade de São Paulopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
LEONARDO PEDROZA DE MELO ._750527_assignsubmission_file_Leonardo Pedroza de Melo - TCC Completo.pdf
Tamanho:
591.29 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis