O enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual na cidade de São Paulo
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Melo, Leonardo Pedroza de
Orientador
Cardia, Ana Cláudia Ruy
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O tema deste trabalho é o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual na cidade de São Paulo, com foco na análise das políticas públicas existentes e do modo como o poder público paulistano tem lidado com a questão. Investigou-se o seguinte problema de pesquisa: a cidade de São Paulo tem dificuldades em instrumentalizar o quanto disposto em seus dispositivos legais para assegurar a repressão e a prevenção à problemática do tráfico sexual. Cogitaram-se as seguintes hipóteses: (i) o município de São Paulo, apesar de possuir conteúdo legislativo satisfatório no tocante a elaboração de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico, carece de métodos viáveis de aplicação das medidas; e (ii) a falta de atuação integrada das instituições de governo de todas as esferas governamentais torna inviável a criação de soluções a longo prazo. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica em livros, relatórios, artigos científicos e outros trabalhos acadêmicos. Concluiu-se que, de forma a confirmar as hipóteses firmadas, a cidade de São Paulo de fato carece de métodos viáveis para a instrumentalização das medidas já estabelecidas em seu rol legislativo próprio, de modo que o enfrentamento ao tráfico humano no município que mais recebe vítimas no país permanece desorganizado e pouco eficiente. Concluiu-se, também, que quaisquer soluções aplicadas isoladamente servirão apenas a curto prazo, uma vez que as demandas próprias da repressão ao complexo fenômeno do tráfico humano atravessam diversos campos de atuação diferentes, fazendo com que seja necessária uma atuação conjunta de diversas lideranças.
This work aims to provide an overview on the crime of sex trafficking in the city of São Paulo, focusing on the analysis of public policies that already exist and the manner with which São Paulo’s authorities have been dealing with the issue. The research problem investigated was as follows: the city of São Paulo struggles to truly apply that which is already in its legal provisions in order to ensure the repression and prevention of sex trafficking. The hypotheses considered were as follows: (i) the municipality of São Paulo, despite of having satisfactory legislative content regarding the elaboration of public policies against sex trafficking, lacks viable methods to apply its measures; and (ii) the lack of integrated action by government institutions at all levels makes the creation of long-term solutions unattainable. The methodology used was bibliographic research in books, reports, scientific articles and other academic papers. The conclusion, which confirmed the hypotheses, was that the city of São Paulo indeed lacks viable methods for the instrumentalization of the measures already established in its own legislative index, in a way that the fight against human trafficking in the city that receives the most victims in the country remains disorganized and inefficient. It was also concluded that any solutions applied in isolation will only work in the short term, since the demands peculiar to the repression of the complex phenomenon of human trafficking ask for the joint effort of experts in several different fields of action and leaderships.
This work aims to provide an overview on the crime of sex trafficking in the city of São Paulo, focusing on the analysis of public policies that already exist and the manner with which São Paulo’s authorities have been dealing with the issue. The research problem investigated was as follows: the city of São Paulo struggles to truly apply that which is already in its legal provisions in order to ensure the repression and prevention of sex trafficking. The hypotheses considered were as follows: (i) the municipality of São Paulo, despite of having satisfactory legislative content regarding the elaboration of public policies against sex trafficking, lacks viable methods to apply its measures; and (ii) the lack of integrated action by government institutions at all levels makes the creation of long-term solutions unattainable. The methodology used was bibliographic research in books, reports, scientific articles and other academic papers. The conclusion, which confirmed the hypotheses, was that the city of São Paulo indeed lacks viable methods for the instrumentalization of the measures already established in its own legislative index, in a way that the fight against human trafficking in the city that receives the most victims in the country remains disorganized and inefficient. It was also concluded that any solutions applied in isolation will only work in the short term, since the demands peculiar to the repression of the complex phenomenon of human trafficking ask for the joint effort of experts in several different fields of action and leaderships.
Descrição
Palavras-chave
tráfico de pessoas , exploração sexual , direito internacional , atuação conjunta , human trafficking , sexual exploitation , international law , joint effort