Meios especiais de investigação e combate às organizações criminosas

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dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorBaggio Filho, João Luiz
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.date.accessioned2022-07-07T18:49:02Z
dc.date.available2022-07-07T18:49:02Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionIndicado para a publicaçãopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como propósito analisar, em um contexto contemporâneo, os meios especiais de obtenção de prova no combate à criminalidade organizada, previstos na legislação pátria, notadamente aqueles previstos na Lei n.º 12.850/13. Ainda, o trabalho dará enfoque à infiltração de agentes policiais na organização criminosa, trazendo aspectos diversos sobre o tema, tais como as generalidades, as modalidades, a conceituação e especificações, as características essenciais e a tipificação da organização criminosa. Em seguida, iniciaremos um estudo aprofundado da legislação brasileira sobre a infiltração de agentes, abordando os conceitos e termos utilizados na lei, os sistemas normativos, o procedimento adotado, a responsabilidade penal dos envolvidos, os direitos do agente e do investigado, as fases da operação, a viabilidade do testemunho do agente e a validade da prova adquirida. Ademais, o estudo abordará a Lei n.º 13.441/2017, que versa sobre a modalidade de agente infiltrado policial virtual, mediante atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por fim, será tratada a questão da utilização da rede de computadores pelas organizações criminosas, a dificuldade em sua investigação e a infiltração virtual de agentes no combate ao crime organizado além das hipóteses trazidas pela lei supramencionada, sob o enfoque da viabilidade, da eficiência e da garantia dos direitos individuais.pt_BR
dc.description.abstractThis present essay has the purpose to analyze, in a current context, the special means of proof gathering in the fight against organized crime, predicted in Brazilian legislation, especially those in the Law n. 12.850/13. Nonetheless, this essay will focus on undercover agents in organized crime, bringing different aspects of analysis, such as it’s generalities, modalities, conceptualization and specifications, essential features and organized crime’s typification. Following on, we’ll start a profound study in Brazilian’s legislation about undercover agents, approaching terms and concepts used in the Law, the normative systems, it’s procedure, the criminal responsibility of the undercover agent, the suspect and the agent’s rights, the fases of the operation, the viability of the undercover agent’s testimony and the validity of the acquired proof. Further on, the study will approach law n. 13.441/17, which addresses the virtual undercover agent modality, as it updated the Children and Teenager Statute (ECA). Finally, we’ll evaluate the use of networks by the organized crime, it’s difficulty in investigation and the use of the virtual undercover agent in the fight against organized crime beyond the cases brought by the mentioned law, by the point of view of it’s viability, it’s efficiency and the preservation of individual rights.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29746
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectorganização criminosapt_BR
dc.subjectcriminalidade organizadapt_BR
dc.subjectinfiltração policialpt_BR
dc.subjectagente infiltradopt_BR
dc.subjectagente infiltrado policial virtualpt_BR
dc.subjectcriminal organizationpt_BR
dc.subjectorganized crimept_BR
dc.subjectpolice infiltrationpt_BR
dc.subjectundercover agentpt_BR
dc.subjectvirtual undercover agentpt_BR
dc.titleMeios especiais de investigação e combate às organizações criminosaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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