Meios especiais de investigação e combate às organizações criminosas
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Baggio Filho, João Luiz
Orientador
Zanella, Everton Luiz
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como propósito analisar, em um contexto contemporâneo, os meios
especiais de obtenção de prova no combate à criminalidade organizada, previstos na
legislação pátria, notadamente aqueles previstos na Lei n.º 12.850/13. Ainda, o trabalho dará
enfoque à infiltração de agentes policiais na organização criminosa, trazendo aspectos
diversos sobre o tema, tais como as generalidades, as modalidades, a conceituação e
especificações, as características essenciais e a tipificação da organização criminosa. Em
seguida, iniciaremos um estudo aprofundado da legislação brasileira sobre a infiltração de
agentes, abordando os conceitos e termos utilizados na lei, os sistemas normativos, o
procedimento adotado, a responsabilidade penal dos envolvidos, os direitos do agente e do
investigado, as fases da operação, a viabilidade do testemunho do agente e a validade da
prova adquirida. Ademais, o estudo abordará a Lei n.º 13.441/2017, que versa sobre a
modalidade de agente infiltrado policial virtual, mediante atualização do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA). Por fim, será tratada a questão da utilização da rede de computadores
pelas organizações criminosas, a dificuldade em sua investigação e a infiltração virtual de
agentes no combate ao crime organizado além das hipóteses trazidas pela lei
supramencionada, sob o enfoque da viabilidade, da eficiência e da garantia dos direitos
individuais.
This present essay has the purpose to analyze, in a current context, the special means of proof gathering in the fight against organized crime, predicted in Brazilian legislation, especially those in the Law n. 12.850/13. Nonetheless, this essay will focus on undercover agents in organized crime, bringing different aspects of analysis, such as it’s generalities, modalities, conceptualization and specifications, essential features and organized crime’s typification. Following on, we’ll start a profound study in Brazilian’s legislation about undercover agents, approaching terms and concepts used in the Law, the normative systems, it’s procedure, the criminal responsibility of the undercover agent, the suspect and the agent’s rights, the fases of the operation, the viability of the undercover agent’s testimony and the validity of the acquired proof. Further on, the study will approach law n. 13.441/17, which addresses the virtual undercover agent modality, as it updated the Children and Teenager Statute (ECA). Finally, we’ll evaluate the use of networks by the organized crime, it’s difficulty in investigation and the use of the virtual undercover agent in the fight against organized crime beyond the cases brought by the mentioned law, by the point of view of it’s viability, it’s efficiency and the preservation of individual rights.
This present essay has the purpose to analyze, in a current context, the special means of proof gathering in the fight against organized crime, predicted in Brazilian legislation, especially those in the Law n. 12.850/13. Nonetheless, this essay will focus on undercover agents in organized crime, bringing different aspects of analysis, such as it’s generalities, modalities, conceptualization and specifications, essential features and organized crime’s typification. Following on, we’ll start a profound study in Brazilian’s legislation about undercover agents, approaching terms and concepts used in the Law, the normative systems, it’s procedure, the criminal responsibility of the undercover agent, the suspect and the agent’s rights, the fases of the operation, the viability of the undercover agent’s testimony and the validity of the acquired proof. Further on, the study will approach law n. 13.441/17, which addresses the virtual undercover agent modality, as it updated the Children and Teenager Statute (ECA). Finally, we’ll evaluate the use of networks by the organized crime, it’s difficulty in investigation and the use of the virtual undercover agent in the fight against organized crime beyond the cases brought by the mentioned law, by the point of view of it’s viability, it’s efficiency and the preservation of individual rights.
Descrição
Indicado para a publicação
Palavras-chave
organização criminosa , criminalidade organizada , infiltração policial , agente infiltrado , agente infiltrado policial virtual , criminal organization , organized crime , police infiltration , undercover agent , virtual undercover agent