O esforço comum na incidência da súmula 377 do STF na hipótese do artigo 1.523, III, do Código Civil

dc.contributor.advisor	Pierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.author	Villares, Carolina Solis
dc.contributor.referees	Saad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.referees	Garcia, Lara Rocha
dc.date.accessioned	2019-09-23T18:55:25Z
dc.date.available	2019-09-23T18:55:25Z
dc.date.issued	2019-06-12
dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo a análise do regime de bens que passa a vigorar caso superada a causa suspensiva que impunha a adoção do regime da separação obrigatória de bens, por força do artigo 1.523, III, do Código Civil, bem como a presunção absoluta ou relativa do esforço comum na comunicabilidade dos aquestos na vigência do regime patrimonial referido, em observância à Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20123
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.subject	causas suspensivas do casamento	pt_BR
dc.subject	ausência de partilha de bens	pt_BR
dc.subject	separação obrigatória de bens	pt_BR
dc.subject	alteração do regime de bens	pt_BR
dc.subject	súmula 377 do STF	pt_BR
dc.subject	aquestos	pt_BR
dc.subject	presunção do esforço comum	pt_BR
dc.title	O esforço comum na incidência da súmula 377 do STF na hipótese do artigo 1.523, III, do Código Civil	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
local.publisher.country	Brasil	pt_BR
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR
local.publisher.initials	UPM	pt_BR

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